Com provas em novembro, saiu o edital do concurso SEPLAG-Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. São 40 vagas e excelentes salários.
Veja a seguir.
Sobre o concurso SEPLAG
O edital do concurso Seplag MG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) foi publicado, oferecendo 40 vagas para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
O salário inicial para esta função é de R$ 5.468,07.
Distribuição das Vagas concurso SEPLAG
As 40 vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 20 vagas
- Pessoas autodeclaradas negras: 8 vagas
- Pessoas autodeclaradas indígenas: 1 vaga
- Pessoas com deficiência: 4 vagas
- Pessoas autodeclaradas de baixa renda e egressas de escola pública: 7 vagas
Requisitos para o Cargo
Os candidatos interessados devem cumprir os seguintes requisitos estabelecidos pelo edital:
- Exigências Legais:
- Atender a todas as exigências da legislação estadual de pessoal e da carreira vigentes, conforme o art. 13 da Lei Estadual nº 869/1952 e o art. 10 da Lei Estadual nº 18.974/2010.
- Escolaridade:
- Comprovar a escolaridade mínima exigida, apresentando o diploma do Curso Superior de Administração Pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo/FJP, conforme o inciso VII, do art. 9º da Lei Estadual nº 18.974/2010.
- Não ter sido reprovado em mais de 3 disciplinas previstas no currículo do Csap, conforme o art. 10 da Lei Estadual nº 18.974/2010.
- Nacionalidade:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, conforme o inciso I, do art. 13 da Lei Estadual nº 869/1952.
- Cidadãos portugueses devem comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos, conforme o art. 12 da Constituição Federal de 1988.
- Idade:
- Ter, no mínimo, 18 anos completos na data de ingresso na carreira de EPPGG, conforme o inciso II, do art. 13 da Lei Estadual nº 869/1952.
- Serviço Militar:
- Estar em dia com as obrigações militares para candidatos do sexo masculino, apresentando o Comprovante de Dispensa de Incorporação (CDI), conforme o inciso III, do art. 13 da Lei Estadual nº 869/1952 c/c inciso VI, do art. 9º, da Lei Estadual nº 18.974/2010.
- Direitos Políticos:
- Estar no gozo dos direitos políticos, comprovado pela Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme o inciso IV, do art. 13 da Lei Estadual nº 869/1952 c/c inciso VI, do art. 9º da Lei Estadual nº 18.974/2010.
- Conduta e Habilitação:
- Ter boa conduta, firmando declaração de habilitação para o exercício de cargos ou funções do Estado, afirmando não ter sido demitido por má-fé ou bem do serviço público nos últimos 5 anos, conforme o inciso V, do art. 13 da Lei Estadual nº 869/1952.
- Saúde:
- Gozar de boa saúde, comprovada por exame médico admissional, conforme o inciso VI, do art. 13 da Lei Estadual nº 869/1952 e do Decreto Estadual nº 46.968/2016.
- Idoneidade:
- Comprovar idoneidade e conduta ilibada, apresentando certidão criminal que demonstre a ausência de débitos com a Justiça devido a condenações penais transitadas em julgado, obtida junto à Justiça Estadual de Minas Gerais e à Justiça Federal, conforme o art. 10 da Lei Estadual nº 18.974/2010.
Como se inscrever no concurso SEPLAG?
Os interessados poderão se inscrever no site da CEFETMINAS, banca organizadora do certame, no período entre 23 de setembro e 4 de outubro de 2024.
A taxa de inscrição é R$ 65. Vale lembrar que a taxa de inscrição no valor de R$65,00 já inclui o valor da Inscrição no Enem 2024.
Etapas de Avaliação
O edital do concurso da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag MG) apresenta um processo de seleção rigoroso e detalhado, dividido em três etapas principais. Abaixo, explico cada uma dessas fases.
Fase 01 concurso SEPLAG
A primeira fase do concurso consiste na realização do Enem 2024. Esta etapa é composta por provas objetivas e uma prova de redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
Os resultados do Enem serão utilizados como o único mecanismo de ingresso ao Curso de Graduação em Administração Pública (Csap), oferecido pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro (FJP).
As provas do Enem 2024 serão realizadas conforme as diretrizes estabelecidas pelo Inep/MEC.
A nota final, que será utilizada para a classificação no concurso, será calculada pela média aritmética simples das notas das cinco provas do Enem (quatro objetivas e a redação), com duas casas decimais de precisão.
Serão eliminados os candidatos que não alcançarem pelo menos 350 pontos em cada prova objetiva e 500 pontos na redação.
Segunda Etapa
Os candidatos aprovados na primeira etapa serão convocados para a habilitação documental, que tem caráter eliminatório.
Esta fase envolve a verificação dos documentos apresentados pelos candidatos classificados até o limite de 120 vagas, respeitando a reserva de vagas para pessoas com deficiência (10%), autodeclaradas negras (20%), indígenas (3%) e de baixa renda egressas de escola pública (17%).
Documentos Necessários
Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade
- Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF)
- Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Prova de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino (Comprovante de Dispensa de Incorporação – CDI)
- Comprovante de residência recente
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de conclusão do ensino médio ou certificação de Ensino Médio reconhecida pelo MEC
Terceira Etapa concurso SEPLAG
A terceira e última etapa envolve a realização do Curso de Graduação em Administração Pública (Csap) na Escola de Governo/FJP.
Este curso, reconhecido pelo MEC, tem duração mínima de quatro anos e máxima de cinco anos, com uma carga horária definida no Projeto Pedagógico do curso. A frequência mínima exigida é de 75% em cada disciplina.
Procedimentos para Matrícula
Os candidatos convocados para esta etapa devem:
- Apresentar o Atestado de Conformidade da Habilitação fornecido pela Fundação CEFETMINAS
- Entregar duas fotografias 3×4 recentes
- Preencher e assinar os formulários de registro inicial fornecidos pela Seção de Registro e Controle Acadêmico da Escola de Governo/FJP
