21 profissões que são proibidas de ter um CNPJ

No Brasil, formalizar um negócio é um passo essencial para garantir o sucesso empresarial. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o documento que identifica uma empresa perante o governo e permite que ela emita notas fiscais, participe de licitações públicas e tenha acesso a benefícios previdenciários. No entanto, nem todas as profissões são elegíveis para obter um CNPJ na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), que é uma modalidade simplificada de registro empresarial.

O que é o MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria especial de registro empresarial destinada a pequenos negócios e profissionais autônomos. Desse modo, essa modalidade oferece benefícios como a isenção de taxas para abertura do CNPJ, tributação simplificada e acesso aos benefícios da Previdência Social, incluindo aposentadoria. No entanto, existem certas restrições quanto às atividades que podem ser enquadradas como MEI.

Profissões vedadas para o MEI

Embora o MEI seja uma opção para muitos empreendedores, há uma lista de profissões que são proibidas de ter um CNPJ. Portanto, essas restrições se aplicam principalmente a atividades regulamentadas por conselhos profissionais ou que exigem um nível mais alto de qualificação acadêmica.

Profissões liberais

Algumas das profissões liberais que não podem se enquadrar como MEI incluem:

• Advogados
• Arquitetos
• Contadores
• Dentistas
• Economistas
• Engenheiros
• Jornalistas
• Médicos
• Psicólogos
• Publicitários

Essas profissões geralmente exigem uma formação superior específica e são regulamentadas por conselhos profissionais, o que impede o registro como MEI.

Profissionais da saúde

Além dos médicos e dentistas, outras profissões da área da saúde também estão excluídas da categoria MEI, como:

• Enfermeiros
• Fisioterapeutas
• Nutricionistas
• Ortodontistas

Essas profissões lidam diretamente com a saúde e o bem-estar das pessoas, o que requer um nível mais alto de responsabilidade e qualificação.

Profissionais de tecnologia

Outra área que não pode se registrar como MEI é a de tecnologia da informação, incluindo:

• Desenvolvedores
• Programadores

Embora essas profissões não exijam necessariamente uma formação acadêmica específica, elas são consideradas complexas e de alta demanda no mercado de trabalho, o que as exclui da categoria MEI.

Processo de abertura do CNPJ como MEI

Para quem se encaixa na categoria MEI, o processo de abertura do CNPJ é relativamente simples e pode ser realizado online. Portanto, os requisitos básicos incluem:

1. Ter uma conta gov.br com nível ouro ou prata
2. Reunir documentos pessoais, como RG e CPF
3. Ter informações sobre o endereço residencial e dados do negócio
4. Acessar o Portal do Empreendedor e seguir as instruções para preencher o cadastro

Após a conclusão do cadastro, o empreendedor receberá o número do CNPJ e poderá emitir notas fiscais, contratar funcionários e ter acesso a benefícios previdenciários.

Vantagens do CNPJ como MEI

Obter um CNPJ como Microempreendedor Individual oferece diversas vantagens, incluindo:

• Emissão de notas fiscais
• Possibilidade de vender para entidades governamentais
• Acesso a serviços bancários específicos para empresas
• Pagamento de tributos simplificados e mais baratos
• Acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria

Essas vantagens tornam o MEI uma opção atraente para muitos profissionais autônomos e pequenos empreendedores que desejam formalizar suas atividades.

Alternativas para profissões não elegíveis

Para aqueles que não podem se enquadrar na categoria MEI, existem outras opções de formalização, como:

• Criação de uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)
• Registro como pessoa jurídica convencional (LTDA ou S/A)
• Associação a um sindicato ou cooperativa profissional

Cada uma dessas alternativas possui suas próprias vantagens e desvantagens, e a escolha adequada dependerá das necessidades e objetivos específicos do profissional ou empreendedor.

Principais dúvidas sobre MEI

1. Quem pode ser MEI?

• Para ser MEI, é necessário faturar até R$ 81.000 por ano (ou aproximadamente R$ 6.750 por mês) e não ser sócio ou titular de outra empresa. Além disso, o MEI pode ter, no máximo, um funcionário com salário mínimo ou piso da categoria.

2. Quais são os impostos que o MEI paga?

• O MEI paga um valor fixo mensal através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que varia conforme a atividade:
  • R$ 66,00 para comércio e indústria;
  • R$ 70,00 para prestação de serviços;
  • R$ 71,00 para comércio e serviços.
• Esse valor inclui tributos como o INSS (5% do salário mínimo), além de ICMS ou ISS, dependendo da atividade.

3. O MEI precisa emitir nota fiscal?

• Sim, o MEI deve emitir nota fiscal ao prestar serviços ou vender produtos para pessoas jurídicas (empresas). Para pessoas físicas, a emissão de nota é facultativa, exceto quando solicitado pelo cliente.

4. MEI tem direito a aposentadoria?

• Sim, o MEI contribui com o INSS e tem direito à aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, e outros benefícios previdenciários, desde que cumpra os requisitos de carência para cada benefício.