Quando o Auxílio Emergencial de 2021 apresentou novas regras mais rígidas, recebeu algumas críticas. Isto porque o Governo Federal acabou por diminuir o público alvo dos valores.
Nesse sentido, tal restrição ocorreu em decorrência da exigência de ser apenas um membro da família a receber o Auxílio, quando em 2020 foram duas, por exemplo. Além disso, os beneficiários deveriam ser necessariamente incluídos no programa do ano passado, não admitindo novos participantes.
Ademais, alguns casos como bolsistas ou residentes médicos também foram excluídos da possibilidade de receber. Bem como, a necessidade de comprovar mensalmente o cumprimento dos requisitos determinou que as famílias beneficiárias permaneçam na mesma situação.
Ainda assim, uma quantia expressiva do orçamento se direcionou ao programa.
Cerca de R$ 6,76 bilhões já foram direcionados pelo Governo Federal aos participantes do Auxílio Emergencial em 2021
Hoje, terça-feira, 27 de abril, está sendo realizado o pagamento da primeira parcela do Auxílio Emergencial para nascidos no mês de outubro. Assim, aproximadamente, 2,24 milhões de integrantes terão os valores creditados na Conta Poupança Digital, constituindo em um total de R$ 505,87 milhões. Nesse sentido, até a presente data, o programa de transferência de renda já foi se direcionou a 24,06 milhões de pessoas, totalizado cerca de R$ 4,98 bilhões.
Dessa forma, o atual Ministro da Cidadania, João Roma, se mostra contente com o desempenho do programa e relata que durante esta semana o processo de pagamento da primeira parcela finalizará. Esse grupo, inclusive, abrange as pessoas do Bolsa Família, que possuem calendário de pagamento diferente dos demais participantes.
Então, o valor que se destina ao púbico do Programa Bolsa Família, durante o mês de abril, será de aproximadamente R$ 2,98 bilhões, no qual mais de 10 milhões de participantes estão incluídos. Do número total de participantes, portanto, cerca de 5 milhões terão acesso ao valor máximo R$ 375,00 (que se destina a mães chefes de família). Além disso, 3,34 milhões terão R$ 250,00 depositados em suas contas sociais e, por fim, outros 1,56 milhões de pessoas irão receber o valor mínimo de R$ 150,00.
Pagamentos realizados via PIX
Ademais, a partir do dia 30 de abril, ficará permitido ao trabalhador inscrito no programa a realização de operações financeiras por meio da utilização do PIX. No entanto, a exceção fica para contas que possuam a mesma titularidade do beneficiário. Dessa forma, a Portaria nº 627, responsável pela antecipação de depósitos e saques dos valores recebidos pelo programa, também permitirá a escolha da nova opção.
Nesse sentido, com publicação no dia 16 de abril, a portaria de número 627, possibilitou a antecipação de saques e depósitos, em até 18 dias, para participantes inscritos por meio digitais e integrantes do Cadastro Único do Governo Federal.
Por exemplo, antes da adoção da nova Portaria, o saque de valores para nascidos em janeiro só estaria disponível a partir do dia 4 de maio. Porém, com a alteração, o público em questão terá a opção disponível a partir do dia 30 de abril. Então, todos os participantes tiveram suas datas de saques antecipadas pela nova medida.
O modelo de pagamento do programa segue o mesmo anteriormente utilizado durante o ano de 2020, ou seja, escalonado pelo aniversário dos beneficiários. A intenção, portanto, é diminuir o fluxo de pessoas, evitando uma possível aglomeração nas agências físicas Caixa e casas lotéricas. Dessa maneira, estima-se que durante o ano de 2021, um total de 40 milhões de famílias sejam auxiliadas com as verbas do Governo Federal.
Integrantes que realizaram o processo de inscrição utilizando meios digitais poderão conferir um conjunto de informações referentes ao benefício por meio do Portal www.cidadania.gov.br/auxilio.
Ademais, o Ministério da Cidadania também oferece atendimento realizado por meio de ligação telefônica, através do número 121 ou via carta destinada para o Setor de Múltiplas Atividades (SMAS) do mesmo.
206 mil famílias serão incluídas no benefício
Nesse ínterim, o Governo Federal informou que cerca de 206 mil famílias serão incluídas no novo Auxílio Emergencial após novo processamento de dados. Assim, a identidade dos novos participantes poderá ser consultada através do site www.cidadania.gov.br/auxilio.
Os novos participantes deverão ter acesso aos valores do programa a partir da data de 16 de maio, durante a realização dos pagamento da segunda parcela. Dessa forma, terão acesso, assim, aos valores da primeira e segunda parcela somadas, recebendo as duas ao mesmo tempo.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Cidadania, foram incluídos 206.126 novos beneficiários. Dentre eles, 142.531 receberão a cota de R$ 150,00, ao passo que 39.719 terão creditados os valor de R$ 250,00. Por fim, 23.876 mães solo serão contempladas com R$ 375,00.
Logo, os trabalhadores poderão encontrar informações relacionadas ao benefício através do site auxilio.caixa.gov.br/ ou consultaauxilio.cidadania.gov.br.
Beneficiários do Bolsa Família
Os beneficiários do Bolsa Família que optarem por receber o Auxílio Emergencial, obedecerão ao seguinte calendário.
| Número final
do NIS |
1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela |
| 1 | 16/04 | 18/05 | 17/06 | 19/07 |
| 2 | 19/04 | 19/05 | 18/06 | 20/07 |
| 3 | 20/04 | 20/05 | 21/06 | 21/07 |
| 4 | 22/04 | 21/05 | 22/06 | 22/07 |
| 5 | 23/04 | 24/05 | 23/06 | 23/07 |
| 6 | 26/04 | 25/05 | 24/06 | 26/07 |
| 7 | 27/04 | 26/05 | 25/06 | 27/07 |
| 8 | 28/04 | 27/05 | 28/06 | 28/07 |
| 9 | 29/04 | 28/05 | 29/06 | 29/07 |
| 0 | 30/04 | 31/05 | 30/06 | 30/07 |
Beneficiários do Cadastro Único
No entanto, aqueles que tiverem inscrição no CadÚnico, contarão com calendário diverso, abaixo.
| Nascidos em: | 1ª parcela | Saque | 2ª parcela | Saque | 3ª parcela | Saque | 4ª parcela | Saque |
| Janeiro | 06/04 | 30/04 | 16/05 | 08/06 | 20/06 | 13/07 | 23/07 | 13/08 |
| Fevereiro | 09/04 | 03/05 | 19/05 | 10/06 | 23/06 | 15/07 | 25/07 | 17/08 |
| Março | 11/04 | 04/05 | 23/05 | 15/06 | 25/06 | 16/07 | 28/07 | 19/08 |
| Abril | 13/04 | 05/05 | 26/05 | 17/06 | 27/06 | 20/07 | 01/08 | 23/08 |
| Maio | 15/04 | 06/05 | 28/05 | 18/06 | 30/06 | 22/07 | 03/08 | 25/08 |
| Junho | 18/04 | 07/05 | 30/05 | 22/06 | 04/07 | 27/07 | 05/08 | 27/08 |
| Julho | 20/04 | 10/05 | 02/06 | 24/06 | 06/07 | 29/07 | 08/08 | 30/08 |
| Agosto | 22/04 | 11/05 | 06/06 | 29/06 | 09/07 | 30/07 | 11/08 | 01/09 |
| Setembro | 25/04 | 12/05 | 09/06 | 01/07 | 11/07 | 04/08 | 15/08 | 03/09 |
| Outubro | 27/04 | 13/05 | 11/06 | 02/07 | 14/07 | 06/08 | 18/08 | 06/09 |
| Novembro | 28/04 | 14/05 | 13/06 | 05/07 | 18/07 | 10/08 | 20/08 | 08/09 |
| Dezembro | 29/04 | 17/05 | 16/06 | 08/07 | 21/07 | 12/08 | 22/08 | 10/09 |
Projeto de lei propõe volta de pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600 por meio dos impostos dos mais ricos
Além disso, o projeto de lei elaborado pela Deputada Tábata Amaral (PDT-SP), propõe o retorno do pagamento do valor de R$ 600,00, ou seja, o mesmo de 2020.
Assim, o projeto protocolado na Câmara dos Deputados tem intenção de reajustar os valores do programa a partir da alteração do regime de tributação para pessoas que recebem proventos acima de R$ 39 mil mensais. Dessa forma, o texto em questão leva como base o teto máximo do funcionalismo brasileiro para dar fim ao conjunto de isenções tributárias. Os principais pontos a serem modificados, portanto, são:
- Suspensão das isenções tributárias ao grupo de alta renda no Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF).
- Suspensão das deduções com saúde e educação para contribuintes de alta renda.
- Diminuição parcial de ordem tributária, financeira e creditícia.
- Revisão de indenizações acima do valor do teto do funcionalismo federal.
- Novas regras para pensões militares.
Sendo assim, a medida tem a intenção de modificar o valor pago ao grupo de trabalhadores participante do Auxílio Emergencial para R$ 600,00. Ademais, o benefício ocorreria integralmente, independente da constituição familiar do inscrito. A exceção, contudo, ficaria para o caso de mães chefes de família, que teriam acesso ao dobre deste valor.
Por fim, ainda, outro ponto a ser modificado pelo projeto seria de possibilitar o retorno do recebimento de até duas pessoas por família, como acontecia em 2020. Lembrando, também, que durante a renovação do Auxílio Emergencial para 2021 este ponto foi alterado, restringindo o recebimento do benefício para somente um membro de cada grupo familiar.