O Projeto de Lei nº 4.367, o qual prevê o 14º salário do INSS para quem é segurado da Previdência Social, está em discussão desde 2020 e tramita dentro da Câmara dos Deputados. Contudo, o INSS pagará ainda em 2021? Confira detalhes na matéria desta segunda-feira (20) no Notícias Concursos.
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Quem espera e está querendo saber do pagamento desse 14º salário do INSS em 2021 ainda terá que esperar um pouco. Isso porque a conta não finalizou e o calendário de abono não teve divulgação.
Mesmo com as melhorias que vêm acontecendo, o INSS dificilmente pagará o 14º em 2021, uma vez que depende de fatores além da sua alçada. A proposta já foi encaminhada à Comissão de Justiça e Cidadania, onde tramita de forma decisiva. Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado ao Senado, mas a comissão da Câmara também o analisará. Caso não haja alteração, o assunto será submetido ao Presidente para aprovação ou rejeição.
Além de todos esses procedimentos, deve-se lembrar que haverá um adiamento do parlamento de fim de ano neste mês. Portanto, pode não ter tempo suficiente para aprovar e pagar o 14º salário em 2021. Assim, a previsão é que tal valor só seja liberado em março do ano que vem.
Se aprovado, o INSS pagará no máximo dois salários-mínimos para o 14º salário. Assim, como o valor será pago em 2022, ele será reajustado segundo o novo salário nacional.
No contexto de alta inflação, o salário-mínimo em 2022 talvez chegue a R$ 1.210,44. Com a previsão sendo mantida, tal valor será um dos maiores ajustes dos últimos anos. Além do 14º salário pago pelo INSS, esse reajuste também afetará os demais benefícios assistenciais e previdenciários.
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Dessa forma, pensionistas, aposentados ou cidadãos recebedores do salário-mínimo de benefício do INSS farão jus ao mesmo valor do parcelamento anual. Para aqueles cujos benefícios são superiores, a Previdência pagará o 14º salário, que é o salário-mínimo com acréscimo de um determinado percentual.
Essa parcela é a diferença do salário e do limite máximo do regime da Previdência. Portanto, o INSS pagará o 14º salário, que está limitado ao máximo dois salários-mínimos.
Além do 13º salário, o INSS pagará também o 14º salário àqueles que receberem benefícios da Previdência. Portanto, aposentados e beneficiários de pensões por morte receberão o dinheiro. Este grupo é composto por seguradoras com pensões, por tempo máximo de contribuição, invalidez e aposentadorias especiais.
Além do mais, cidadãos que recebem auxílio-doença mensal também possuem direito ao pagamento. Sem contar quem faz jus ao auxílio-acidente e até auxílio-reclusão, pago aos familiares das pessoas detidas no sistema fechado.
Ademais, cidadãos que recebem assistências governamentais, como Auxílio Brasil, infelizmente não receberão esse valor extra. Este grupo também inclui beneficiários do BPC (Benefícios de Continuidade), pois eles não contribuem para a Previdência Social, portanto, o valor apenas lhes concede o direito ao parcelamento de 12 meses.
O mesmo pode acontecer com quem recebe uma renda mensal vitalícia (RMV). Tal valor está estipulado pela Lei nº 6.179 / 1974 a título de benefício previdenciário para “pessoas com deficiência acima de 70 anos e absolutamente impossíveis de trabalhar”, e o benefício foi pago até dezembro de 1995. Assim, o 14º salário do INSS não está incluso em seus direitos.
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