13º salário: quem foi demitido por justa causa, pode receber?

Com o final do ano chegando, cresce a expectativa para o recebimento do 13º salário. As empresas e os empregados já estão fazendo contas para os pagamentos e o uso deste dinheiro. Todavia, vale lembrar que nem todo mundo que trabalhou formalmente no decorrer de 2022 vai conseguir receber o bônus nestes últimos meses.

Trabalhadores que foram demitidos por justa causa não têm o direito de receber o 13º salário no final do ano. Segundo as regras trabalhistas atuais, a partir do momento em que o trabalhador sofre uma demissão desta modalidade, a empresa fica desobrigada de pagar o saldo para este cidadão no final do ano.

Obviamente, o empregado terá o direito de questionar a sua demissão por justa causa na justiça. Contudo, processos trabalhistas não costumam ser resolvidos em poucas semanas, o que nos leva a crer que é improvável que um cidadão que foi oficialmente demitido por justa causa possa receber o adicional do 13º salário este ano.

O mesmo não se pode falar daquele cidadão que foi demitido sem justa causa. Neste caso, ele deve receber o bônus normalmente. Lembre-se sempre que o pagamento do 13º salário é proporcional ao número de meses em que o indivíduo trabalhou naquele ano. Logo, o valor do bônus vai depender do momento em que ele foi demitido.

Como saber o valor do 13º salário?

Para saber o valor do seu 13º salário, basta pegar o seu salário bruto mensal e dividir por 12, que é a quantidade de meses do ano. Logo depois, basta pegar o resultado e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados naquele determinado ano.

Uma pessoa que foi demitida sem justa causa em fevereiro, por exemplo, vai multiplicar o resultado por dois, já que ela só trabalhou por dois meses. Quanto maior for a quantidade de meses trabalhados, maior é o saldo do 13º salário.

O que fazer se a empresa não pagar?

O pagamento do 13º salário dentro do prazo é lei. Caso a empresa não repasse o dinheiro ao cidadão, ela estará cometendo uma infração grave. De todo modo, o primeiro passo é dialogar com o seu chefe para entender o que está acontecendo.

Se não conseguir resolver a situação na base do diálogo, a saída é mesmo entrar na Justiça do Trabalho, caso apenas o seu 13º esteja atrasado. Se vários empregados não estão recebendo o saldo, então é possível recorrer ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Quando será pago aos aposentados?

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também podem receber o saldo do 13º salário. Contudo, nos últimos anos, o governo vem optando por pagar o benefício no primeiro semestre.

Em 2022, por exemplo, este público já recebeu o 13º salário entre os meses de abril e junho. Como não há previsão de 14º salário para estas pessoas, não existem mais repasses adicionais programados para este ano.

As datas do 13º salário

Em regra geral, a empresa pode optar por pagar o 13º salário todo de uma vez, ou pode depositar o bônus em duas parcelas. Caso opte pela divisão, a primeira parte precisa estar na conta do trabalhador até 30 de novembro, e a segunda até, no máximo, 20 de dezembro.