13º salário: prazo para liberação da 2ª parcela está chegando ao fim

Falta pouco para o fim do prazo para o pagamento da 2ª parcela do 13º salário neste ano de 2023. Quem já recebeu o montante, não precisa mais se preocupar. Mas quem ainda não recebeu este valor, precisa ficar atento porque há um limite imposto em lei.

De acordo com as regras legislativas atuais, o empregador tem até esta quarta-feira (20) para realizar o pagamento da 2ª rodada do 13º salário aos seus empregados. Caso contrário, ele passa a correr o risco de ser acionado na Justiça do Trabalho pelo não cumprimento da norma.

Vale lembrar que nesta segunda rodada, o trabalhador vai receber o equivalente a 50% do seu 13º salário, mais os possíveis descontos do Imposto de Renda e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na prática, isso significa que eles devem receber um montante um pouco menor, se comparado com a primeira rodada.

A primeira parcela do 13º salário, aliás, precisava ter sido paga até o último dia 30 de novembro. Quem ainda não recebeu o primeiro montante, deve procurar o setor financeiro da sua empresa para cobrar os valores. Caso não haja sucesso, ele pode procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT), ou mesmo a Justiça do Trabalho.

Nova rodada do 13º salário

Estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) apontam que cerca de 87,7 milhões de trabalhadores estão aptos ao recebimento do 13º salário neste ano de 2023. A média de pagamentos será de R$ 3.057.

Podem receber o adicional de final de ano:

• Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, conforme garante a Constituição Federal;
• Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): neste ano, o Governo Federal antecipou o pagamento para ambos os grupos, que receberam em maio e junho;
• Pensionistas;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);
• Trabalhadores domésticos.

De acordo com as regras gerais, o empregador pode pagar o 13º salário de três formas. São elas:

• Em parcela única até 30 de novembro;
• Junto com as férias, desde que solicitado previamente ao empregador;
• Parcelado em até duas vezes, sendo que a segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

“Caso a empresa pague em parcela única, todos os descontos deverão ser feitos sobre salário bruto. Os descontos legais considerados incluem a contribuição do INSS e a alíquota do IRRF [Imposto de Renda Retido na Fonte], de acordo com tabelas informadas pelo INSS e pela Receita Federal, respectivamente”, disse a advogada Bruna Soares de Figueiredo, do Viseu Advogados, em entrevista ao Portal G1.

E o 13º do Bolsa Família?

Importante lembrar que os prazos descritos acima não são válidos para os pagamentos do Bolsa Família. Nas últimas semanas, várias postagens na internet indicaram que o governo pagaria este adicional, e estas informações acabaram confundindo muitos usuários.

Diante de todo este leque de informações desencontradas, o governo federal decidiu se pronunciar. Por meio de uma nota divulgada na noite desta quinta-feira (14), a Secretaria de Comunicação Social do governo federal (Secon) disse que não seria verdade que o poder executivo teria cortado o 13º salário do Bolsa Família.

De todo modo, o fato é não há pagamentos deste adicional específico para usuários do Bolsa Família.  Em dezembro, os usuários deste programa social estão recebendo os seguintes adicionais: