13º salário do INSS: decreto que garante a antecipação do benefício acaba de ser publicado

A notícia que milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esperavam foi oficialmente confirmada! O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19/03), o decreto que formaliza a antecipação do 13º salário do INSS em 2026. A medida favorecerá mais de 35 milhões de beneficiários e injetará mais de R$ 78 bilhões na economia brasileira nos próximos meses.

Assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto nº 12.884 detalha todo o cronograma e as regras para o pagamento do abono anual, que tradicionalmente ocorreria no segundo semestre. Com a decisão, os valores serão creditados juntamente com os benefícios das competências de abril e maio.

A seguir, confira todos os detalhes sobre quem tem direito, as datas exatas de pagamento e como consultar as informações nos canais oficiais.

O que determina o decreto da antecipação?

O Decreto nº 12.884, de 19 de março de 2026, estabelece que o abono anual será pago, excepcionalmente, em duas parcelas. A medida visa aquecer a economia e oferecer suporte financeiro aos segurados da Previdência Social. Segundo informações do Ministério da Previdência Social, a iniciativa injetará aproximadamente R$ 39 bilhões com o pagamento da primeira parcela e um valor igual com a segunda, totalizando R$ 78,2 bilhões.

Essa antecipação beneficia cerca de 35,2 milhões de segurados em todo o território nacional, sendo que a grande maioria, cerca de 23,3 milhões de pessoas (66,2%), recebe benefícios no valor de até um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026). Existem outros 11,9 milhões de benefícios com valor superior ao piso nacional. Desses, 13,7 mil são equivalentes ao teto da Previdência Social, que é de R$ 8.475,55.

Quem tem direito a receber o 13º salário antecipado?

A antecipação do abono anual é destinada aos segurados e dependentes da Previdência Social que, ao longo do ano de 2026, tenham recebido algum dos seguintes benefícios:

• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão;
• Salário-maternidade.

Quem não recebe o abono anual?

Existem benefícios assistenciais que não dão direito ao pagamento do 13º salário. Portanto, não recebem a antecipação os titulares dos seguintes benefícios:

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• Benefício de Prestação Continuada (BPC): Pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
• Renda Mensal Vitalícia (RMV): Um benefício antigo que não está mais disponível para novas concessões, mas que ainda é pago a alguns segurados.

Calendário completo do pagamento do 13º do INSS em 2026

O pagamento das duas parcelas seguirá o calendário habitual dos benefícios do INSS, organizado pelo número final do benefício (NB), sem considerar o dígito verificador. Os depósitos começam para quem recebe até um salário mínimo e, na sequência, para quem tem renda acima do piso nacional.

Confira as datas detalhadas na tabela abaixo:

Como funciona o pagamento das parcelas?

O decreto presidencial especifica claramente como os valores serão divididos e pagos aos beneficiários:

Primeira parcela

Corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício devido no mês. Este montante será pago juntamente com os benefícios da competência de abril, entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Importante: sobre esta primeira parcela não há incidência de Imposto de Renda (IR).

Segunda parcela

Corresponde à diferença entre o valor total do abono anual e o que já foi adiantado na primeira parcela. Este valor será creditado junto com os benefícios da competência de maio, entre os dias 25 de maio e 8 de junho. É nesta segunda parcela que poderá ocorrer o desconto do Imposto de Renda, caso o segurado se enquadre nas faixas de tributação da Receita Federal.

Passo a passo para consultar seu pagamento

Para evitar fraudes e obter informações seguras, utilize sempre os canais oficiais do INSS para consultar as datas e os valores do seu 13º salário. As duas principais formas de consulta são:

Site ou aplicativo Meu INSS

1. Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo em seu celular (disponível para Android e iOS).
2. Faça o login com sua conta gov.br (CPF e senha).
3. Na tela inicial, procure pela opção “Extrato de Pagamento“.
4. Selecione o mês desejado para visualizar todos os detalhes do seu benefício, incluindo os valores referentes à primeira e à segunda parcela do abono.

Central telefônica 135

Para quem prefere o atendimento por telefone, a Central 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Tenha em mãos o número do seu CPF para agilizar o atendimento.

E se o benefício for cessado durante o ano?

O Decreto nº 12.884 também prevê situações em que o benefício é encerrado antes de 31 de dezembro de 2026. Nesses casos, o Art. 2º garante que será pago o valor proporcional do abono anual. O acerto de contas entre o valor antecipado e o valor efetivamente devido será realizado caso o benefício (temporário ou permanente) seja cessado antes do previsto ou antes do final do ano.

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Saiba mais a seguir: