Para quem esperou e o 13º salário não foi depositado, o fim do ano costuma ser decepcionante. De acordo com a legislação, o parcelamento em dezembro é ilegal. O sinal deveria ter sido pago até 30 de novembro. A segunda parcela vence nesta segunda (20), descontando-se o adiantamento e demais despesas, como INSS e Imposto de Renda. Mas, caso isso não tenha acontecido, saiba como proceder na matéria especial do Notícias Concursos.
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O que fazer se o 13º salário não foi depositado
Se a empresa não pagou a primeira parcela na data certa, e nem o 13º salário não foi depositado integralmente até o dia 20 de dezembro, o ideal é que os funcionários busquem orientação formal junto à empresa no departamento de recursos humanos. Também é possível reclamar junto do Ministério do Trabalho.
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Os trabalhadores podem buscar a ajuda de sindicatos da sua categoria, entrar com queixas no setor público e, neste último caso, cobrar pagamentos por meio de ações trabalhistas. Ademais, é importante saber que aqueles que reduziram a jornada de trabalho também têm direito ao 13º salário.
O empregador que descumprir o prazo de pagamento ou pagar o valor indevido será multado. A empresa pagará multa de até R$ 170,00 a cada empregado. Ou seja, o empregador terá a obrigação de pagar o 13º salário e a multa. Assim, se o 13º salário não foi depositado, o trabalhador já sabe que deve recorrer primeiramente ao departamento pessoal na empresa, posteriormente, aos órgãos judiciais competentes, caso não seja resolvida a questão.
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