O Governo Federal confirmou o fim do PIS/PASEP, o que representa a última oportunidade para os trabalhadores realizarem o saque do abono salarial. O calendário de 2023 levou esse benefício a mais de 23 milhões de trabalhadores.
Calendário de Saques do PIS/PASEP em 2023
O calendário de depósitos do PIS/PASEP em 2023 vigorou entre 15 de fevereiro e 17 de julho. Os últimos grupos a receberem o abono salarial em conta foram os aniversariantes dos meses de novembro e dezembro, bem como os servidores cujo número da inscrição termina em 8.
No entanto, é importante ressaltar que o PIS/PASEP fica disponível para resgate por até cinco anos, contados a partir da data de depósito. O abono salarial pago em 2023 poderá ser resgatado até o dia 28 de dezembro, bastando se dirigir à agência bancária responsável pelo pagamento ou acessar a plataforma digital em que o dinheiro foi depositado.
Para sacar o PIS/PASEP de 2023 em anos posteriores, será necessário solicitar o abono salarial. O requerimento pode e deve ser feito em até cinco anos, ou seja, até 2027. Caso contrário, o trabalhador perde o direito ao benefício e a quantia retorna aos cofres do Governo Federal.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa comprovar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2021. As regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos e é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Muitas pessoas concentram-se apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento do abono salarial. No entanto, é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Caso contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após esse tempo, o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.
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Saque Atrasado das Cotas do PIS/PASEP
O Governo Federal convoca mais de 10,5 milhões de trabalhadores a realizarem o saque de dinheiro esquecido. Ao todo, permanecem nos cofres públicos cerca de R$ 25 bilhões que poderiam ser melhor usufruídos pelos respectivos titulares.
O montante bilionário de dinheiro esquecido foi liberado pela Caixa Econômica Federal (CEF) no início deste mês de junho. A média de saque por pessoa é de R$ 1.320. O recurso trata-se das cotas do PIS/PASEP, referentes ao período trabalhado entre 1971 a 1988.
Em resumo, todo trabalhador que possuir algum saldo nas contas durante o prazo mencionado está autorizado a realizar o saque integral dos valores. No entanto, é preciso se atentar e ter agilidade, pois o resgate do dinheiro esquecido ficará disponível somente até o dia 5 de agosto.
Caso o titular das cotas do PIS/PASEP já tenha falecido, o saldo será liberado aos beneficiários legais, sejam eles dependentes ou sucessores. De acordo com a regulamentação, basta acessar o aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ter acesso aos valores.
O trabalhador que não efetuar o saque do dinheiro esquecido dentro do prazo estipulado perderá o direito de acesso aos recursos, que serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. No entanto, os interessados têm a oportunidade de solicitar a retirada dos valores à União em até cinco anos, contados a partir da data em que a quantia foi liberada.
Ademais, o fim do PIS/PASEP foi confirmado pelo Governo Federal, o que significa que os trabalhadores têm agora a última chance de realizar o saque do abono salarial. É importante ficar atento ao calendário de saques e às regras de elegibilidade para garantir o acesso a esse benefício.
Além disso, é fundamental não perder o prazo para o saque das cotas do PIS/PASEP, evitando que esses recursos fiquem esquecidos nos cofres públicos. Se você possui direito ao abono salarial ou às cotas do PIS/PASEP, não deixe de realizar o saque dentro do prazo estipulado e aproveite esse recurso que é seu por direito.
