O WhatsApp anunciou, na última terça-feira (24/8), que vai alterar a sua política de privacidade no Brasil. A intenção é atender aos apelos de diversos órgãos e entidades, que viam fragilidades no compartilhamento de dados de usuários do WhatsApp com outras empresas do Grupo Facebook.
A empresa afirmou que trabalhou em conjunto com órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Ao longo de três meses, todos os envolvidos trabalharam para ajustar a política de privacidade do WhatsApp para adequá-la à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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De acordo com a ANPD, órgão público responsável por garantir a aplicação da LGPD, o WhatsApp deve apresentar um novo documento sobre sua política até o dia 31 de agosto. Na sequência, haverá uma reunião da empresa com os quatro órgãos, para análise desses pontos e definição dos próximos encaminhamentos.
O WhatsApp já havia suspendido seu prazo para aceitação dos novos Termos de Serviços por noventa dias. Além disso, definiu que nenhum usuário teria a conta suspensa ou apagada neste prazo. Posteriormente, a empresa informou que nenhum usuário teria a conta suspensa ou apagada por conta da alteração dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade mesmo após os noventa dias.
O que o WhatsApp deve mudar
Ainda segundo a ANPD, o WhatsApp já tinha entendido que sua política, reformulada no início de 2021, não era transparente o suficiente para o usuário. Esse entendimento foi comunicado já na primeira rodada de negociação com os órgãos, a partir dos pontos técnicos do documento apresentado pela ANPD.
Depois de nova nota técnica da autoridade, o WhatsApp sinalizou que pretende atender aos pontos. Em especial, o ajuste do Aviso de Privacidade para o Brasil para refletir práticas de transparência, que deve se tornar compatível com o que a empresa já faz com os usuários da União Europeia – que também conta com uma legislação de dados similar à LGPD.
Os termos sobre o WhatsApp Business também devem ser atualizados. Além disso, a pedido da ANPD, a empresa deve elaborar relatórios de impacto e outros documentos solicitados pelo órgão, sistematizar mecanismos de controle interno e outros deveres que a ANPD não especificou.
O WhatsApp também avançou na simplificação do acesso ao seu encarregado de dados (DPO), profissional que fica encarregado de fazer a comunicação da empresa com a ANPD. O órgão disse ainda que foi facilitado o exercício de direitos por parte do titular. Por fim, o aplicativo comprometeu-se em desenvolver materiais educativos para os titulares de dados sobre o uso seguro do aplicativo.
Qual era a política de dados que o WhatsApp queria?
Quando o aplicativo de mensagens apresentou sua nova política de privacidade e termos de uso, em fevereiro deste ano, não havia nela qualquer indício de que o WhatsApp iria ler a conversa de quem usava o app. O que acontece é que informações sobre o usuário, como quantidade de contatos, número de IP e telefone, entre outros dados, poderiam ser compartilhados entre as empresas do Facebook.
A medida não agradou usuários, já que não estava claro o que seria exatamente compartilhado. Especialistas da KR Advogados apontam ainda que as empresas que utilizam o WhatsApp Business teriam acesso a essas informações e até de transações bancárias. Além disso, também há a citação do compartilhamento de informações pessoais amplas e genéricas, sem justificativa específica entre todas as empresas do grupo do Facebook, o que ocorre desde 2016.
Outro problema é que conversas mantidas entre pessoas e empresas que utilizam o WhatsApp Business e que tenham contratado terceiros para administrar sua comunicação não são criptografadas de ponta-a-ponta, lembram os especialistas. Isso porque o intermediário, que pode ser o próprio Facebook, precisa ter o acesso às conversas para “prestar o serviço” à empresa.
A preocupação era sobre como o Facebook usaria esses dados e para qual fim. Por isso tantos órgãos e entidades não concordam com a falta de transparência do WhatsApp e pressionaram para uma mudança. A expectativa agora é que o novo documento, previsto ainda para este mês, preencha essas lacunas de privacidade.
*Com informações da ANPD.
