O Auxílio Brasil, sem dúvidas, foi um auxílio emergencial e uma luz no fim do túnel para muitas famílias na ocasião da pandemia de Covid-19.
Para quem não acompanhou, o benefício funcionou como um instrumento para combater a dificuldade financeira de diversas famílias em situação de vulnerabilidade.
Então, teve prosseguimento durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, em março de 2023, já sob o novo governo com o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi substituído pelo Bolsa Família.
Ainda assim, a pauta do Auxílio Brasil tem sido constante por uma questão específica que iremos abordar ao longo deste artigo.
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Indenização do Auxílio Emergencial
A saber, está em discussão uma indenização para os beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram os seus dados pessoais vazados.
Aliás, o Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Instituto Sigilo, abriu uma página na internet para que os beneficiários do antigo programa social consultem se estão nessa lista.
Cabe mencionar que a iniciativa se deu por decisão da Justiça que determinou que a Caixa Econômica Federal e a União indenizem em R$ 15 mil cada pessoa que recebia o Auxílio Brasil e que teve os seus dados usados indevidamente.
A estimativa, conforme a ação movida pelo instituto, é de que cerca de 4 milhões de brasileiros tenham tido informações vazadas em outubro de 2022.
Quais informações tiveram vazamento?
De acordo com o processo judicial, estão entre os dados vazados o endereço completo, o número de celular, a data de nascimento dos beneficiários, valor do benefício e Número de Identificação Social (NIS).
Então, em nota, a Caixa disse que recorreu da decisão e afirmou não ter identificado vazamento de dados do Auxílio Emergencial sob a sua guarda.
Além disso, na ocasião, garantiu que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados.
Como consultar se tenho direito à indenização do Auxílio Emergencial?
No momento, quem realiza uma consulta ao processo tem uma novidade não muito animadora. Isso porque a página apresenta o seguinte comunicado:
“Em recente decisão judicial, a qual consideramos inconstitucional, a partir de uma petição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o juiz determinou a retirada da CAMPANHA DO AUXÍLIO BRASIL.
Não concordamos com a decisão e já entramos com Agravo de Instrumento para reverter a retirada. A retirada da CAMPANHA DO AUXÍLIO BRASIL fere os direitos constitucionais de liberdade de associação, de acesso à informação e à informação.
Vamos lutar até o final pelo direito de todos os nossos associados e da sociedade brasileira contra a arbitrariedade e o abuso do direito de defesa”.
