Direitos do Trabalhador

GRANDE VITÓRIA para os brasileiros que trabalharam em 2020

Atualmente, cerca de 400 mil pessoas possuem um salário para receber do Governo Federal. De acordo com informações oficiais, um total de R$ 357,94 milhões segue disponível para saque nas instituições financeiras.

Trata-se do saque do PIS/Pasep ano-base 2020. Os dados do governo apontam que do total de beneficiários que não resgataram o abono salarial, 120.947 são trabalhadores da iniciativa privada, referente ao PIS. Enquanto 279.028 não resgataram os valores referentes ao Pasep.

O Governo Federal determinou um cronograma de pagamentos em 2022. Os trabalhadores poderiam sacar o benefício até o dia 29 de dezembro do ano passado. Todavia, aqueles que não resgataram os valores durante o prazo, podem solicitar o pagamento neste ano de 2023.

Solicitação do saque do PIS/Pasep

Os trabalhadores que desejam sacar o benefício, podem solicitar o pagamento de forma simples e rápida nos seguintes meios:

Telefone

Para solicitar os valores referentes ao PIS, o trabalhador deve ligar para a Central Alô Trabalhador, no telefone 158. Já os servidores públicos podem realizar a consulta do Pasep por meio da Central de Atendimento do Banco do Brasil, no telefone 4004-0001 ou 0800.0729-0001.

E-mail

O trabalhador pode fazer solicitação dos valores através do endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br, sendo que no lugar das letras “uf” deve ser colocada a sigla do estado onde reside.

Aplicativo

O interessado também pode fazer a solicitação por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) e no Portal Gov.br. Além de conseguir verificar se tem direito ao abono, o trabalhador também consegue pode saber o valor a que tem direito, data do saque e o banco em que o pagamento será creditado.

Presencialmente

Por fim,  os trabalhadores que têm direito ao PIS poderão solicitar o benefício presencialmente em uma das unidades do Ministério do Trabalho, que deve disponibilizar o valor por meio da Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos deverão se encaminhar a uma agência do Banco do Brasil para solicitar o abono salarial.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:

  • Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias;
  • Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos;
  • Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.

Qual o valor do abono salarial?

O valor da parcela do PIS/PASEP depende do tempo trabalhado com a carteira assinada no ano de apuração. Desse modo, quanto mais tempo trabalhado dentre os 12 meses do ano, maior será o valor do benefício. Veja as proporções:

  • 1 mês trabalhado – R$ 108,50;
  • 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
  • 3 meses trabalhados – R$ 325,50;
  • 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
  • 5 meses trabalhados – R$ 542,50;
  • 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
  • 7 meses trabalhados – R$ 759,50;
  • 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
  • 9 meses trabalhados – R$ 976,50;
  • 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
  • 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
  • 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.

Como consultar os valores?

Veja como consultar o benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTD):

  1. Acesse o App, disponível para Android e iOS;
  2. Faça login com dados do Gov.br;
  3. Selecione a opção “Benefícios”;
  4. Na sequência, escolha “Abono salarial”;
  5. Por fim, pesquise pelo ano-base, neste caso, 2021;
  6. Na ocasião, será exibido o saldo e a data de pagamento.

Além desse meio, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil disponibilizam os seu próprios canais de consulta. Veja:

PIS

  • Site da Caixa;
  • Carteira de Trabalho Digital;
  • Caixa Trabalhador;
  • Caixa Tem.

PASEP

  • Site do BB;
  • Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.

Calendário de pagamentos para quem trabalhou em 2021

PIS

  • Nascidos em Janeiro: 15/02/2023
  • Nascidos em Fevereiro: 15/02/2023
  • Nascidos em Março: 15/03/2023
  • Nascidos em Abril: 15/03/2023
  • Nascidos em Maio: 17/04/2023
  • Nascidos em Junho: 17/04/2023
  • Nascidos em Julho: 15/05/2023
  • Nascidos em Agosto: 15/06/2023
  • Nascidos em Setembro: 15/07/2023
  • Nascidos em Outubro: 15/07/2023
  • Nascidos em Novembro: 17/07/2023
  • Nascidos em Dezembro: 17/07/2023

PASEP

  • Final da inscrição 0: 15/02/2023
  • Final da inscrição 1: 15/03/2023
  • Final da inscrição 2: 17/04/2023
  • Final da inscrição 3: 17/04/2023
  • Final da inscrição 4: 15/05/2023
  • Final da inscrição 5: 15/05/2023
  • Final da inscrição 6: 15/06/2023
  • Final da inscrição 7: 15/06/2023
  • Final da inscrição 8: 17/07/2023
  • Final da inscrição 9: 17/07/2023