O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS), anunciou na última terça-feira (20/06), que tomou uma decisão importante para quem deseja comprar uma casa própria. Em síntese, a partir deste momento, será possível dar entrada a um financiamento imobiliário com menos de R$20 mil.
A princípio, os cidadãos brasileiros que contrataram o financiamento a partir do programa habitacional do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, serão os contemplados. Eles terão novas condições oferecidas para a compra de sua casa própria. É uma vitória para essas pessoas que poderão conquistar o seu sonho.
Vale ressaltar que houve um aumento do subsídio para quem receberá os benefícios do programa habitacional, visando facilitar a compra da casa própria aos cidadãos brasileiros. Analogamente, além disso, haverá uma redução das taxas de juros para as famílias de baixa renda que compõem as faixas 1 e 2.
De fato, o CCFGTS também tomou a decisão de corrigir os valores relacionados aos imóveis disponibilizados pelo Governo Federal para os beneficiários do programa habitacional Minha Casa Minha Vida em seu financiamento imobiliário. Os cidadãos participantes, terão a partir desse momento, condições facilitadas.
Subsídios para a compra da casa própria
A princípio, com essa nova decisão do CCFGTS, o subsídio disponível permitirá um maior acesso habitacional aos beneficiários. A alteração se dá em sua maioria, para famílias de baixa renda, que possuírem rendimentos mensais entre R$2.640, da faixa 1 e até R$4.400 da faixa 2. Elas terão descontos de até R$55.000 na compra da casa própria pelo programa habitacional.
Anteriormente, o subsídio dado pelo Governo Federal para essas famílias inscritas no Minha Casa Minha Vida nas faixas 1 e 2, era de no máximo R$47.000. Deve-se observar que esse subsídio em um financiamento de uma casa própria funciona como um tipo de desconto, nos quais os beneficiários do programa teriam direito.
Neste caso, os valores liberados para essas famílias podem variar de acordo com a localidade do imóvel e com a renda mensal dos beneficiários. A alteração feita pelo CCFGTS irá influenciar diretamente nos subsídios apresentados aos cidadãos. Por essa razão, quem deseja entrar no programa deve observar as mudanças.
O teto de imóveis será de até R$246 mil para municípios com mais de 750 mil habitantes. Ele será de R$250 mil para cidades com uma população de entre 300 mil e 750 mil. R$230 mil será para municípios entre 100 mil e 300 mil habitantes, e R$200 mil para cidades com uma população com menos de 100 mil habitantes.
Reunião do CCFGTS
Durante a reunião do CCFGTS houve uma ampliação do valor máximo que a casa própria ou outro imóvel pode ser adquirido. Essa alteração atua diretamente nas famílias da faixa 3 com uma renda mensal entre R$4.400 e R$8.00 participantes do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Desse modo, agora, o valor passou de R$264 mil para R$350 mil.
Com essas alterações, estima-se que o Minha Casa Minha Vida consiga produzir mais de 57 mil novas contratações de financiamento imobiliário indicada para famílias beneficiárias da faixa 3. De fato, espera-se que ainda esse ano, haja 40 mil contratações, ou seja, cidadãos brasileiros adquirindo sua casa própria.
De acordo com o conselho, a estimativa atual é a de que haja um aumento exponencial de 12% nas contratações de financiamentos imobiliários. Em suma, estariam neste momento, à disposição para as famílias beneficiárias do programa habitacional com uma renda mensal de até R$3.000, cerca de 330 mil unidades.
Vale ressaltar que no ano de 2023 o orçamento do Governo Federal dos subsídios do FGTS é de cerca de R$9.5 bilhões. A Faixa 1 é de famílias com renda mensal de R$2.000 a R$2.640. Já a faixa 2 para quem recebe entre R$2.000 a R$4.400. Enfim, a faixa 3 é para uma família com renda mensal entre R$4.400 a R$8 mil.
Aquisição da casa própria
Em síntese, espera-se que através dessas alterações feitas pelo CCFGTS, as famílias brasileiras beneficiárias do Minha Casa Minha Vida, inscritas nas faixas 1, 2 e 3, tenham uma maior facilidade na compra de sua casa própria. O Governo Federal estima um maior número de inscrições em seu programa habitacional.
O programa habitacional Minha Casa minha Vida do Governo Federal foi crido no ano de 2009 pelo presidente Lula (PT) em seu segundo mandato. Ele dá subsídios para os cidadãos brasileiros inscritos para adquirirem sua casa própria ou um apartamento, facilitando o cesso a imóveis. Este ano houve uma reestruturação em busca de atender a núcleos familiares de menor renda.
