Concurso PMERJ havia sido anulado anteriormente por suspeitas de fraude na primeira etapa. Decisão da anulação veio do STF após acatar ação da PGR que argumentava sobre o limite de vagas para mulheres.
O Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da retomada do concurso da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro (PMERJ).
A decisão foi tomada nessa quinta-feira, 16, após audiência de conciliação entre o ministro do STF, Cristiano Zanin, a PGE RJ e a PM.
O concurso passa então a ser retomado, mas sem a restrição de vagas para mulheres. Ou seja, a partir de agora, as candidatas disputarão pelas vagas igualmente junto com os homens.
“No mesmo sentido, observo que o interesse público está preservado, garantindo-se a continuidade do concurso, sem restrição de gênero. Por fim, constato que as partes signatárias são legítimas e estão devidamente representadas, preenchendo, assim, os requisitos legais para a sua homologação”, informa trecho da decisão.
Anteriormente, o edital previa o limite de 10% das vagas destinadas a pessoas do sexo feminino.
A decisão de suspender o concurso veio do ministro Cristiano Zanin. De acordo com o magistrado, o concurso foi suspenso por restringir vagas para mulheres.
O ministro acatou a ação da Procuradoria Geral da República (PGR) que argumenta contra a reserva de 10% das vagas para as mulheres. Nesse caso, das 2 mil vagas oferecidas, apenas 200 eram destinadas às mulheres, o que, na visão do ministro, é inconstitucional.
“O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, disse o ministro.
Clique aqui para ler a decisão do ministro na íntegra.
Concurso PMERJ escolherá nova banca após ter sido anulado por denúncias de fraude
A Polícia Militar do Rio de Janeiro já deu inicio ao processo licitatório para contratar a nova banca que será responsável por organizar e aplicar as provas para soldados.
As empresas interessadas têm até o dia 23 de novembro para encaminhar a proposta.
Especula-se que a Fundação Getúlio Vargas será a nova banca responsável pelo concurso, mas a informação ainda não foi confirmada.
Vale lembrar que antes mesmo de ser suspenso pelo STF, o concurso PMERJ já havia sido oficialmente anulado após publicação no Diário Oficial do Estado.
A anulação veio após as denúncias de fraude no dia da prova objetiva. Vale lembrar que a primeira etapa do certame consistia nas provas objetiva e discursiva, ambas aplicadas no dia 27 de agosto.
A anulação foi publicada após a oficialização do termo de rescisão do contrato entre a PMERJ e o IBADE, banca responsável pela organização do concurso público.
O concurso foi anulado após inúmeras denúncias de irregularidades e fraudes, como uso de celular na sala de prova, atraso no fechamento dos portões e fiscais despreparados.
Como fica agora a situação dos candidatos inscritos no concurso?
De acordo com o próprio governo do Rio de Janeiro serão realizadas novas provas para ingresso na PM, uma vez que a prova anterior foi cercada por denúncias de fraudes, tornando o processo desigual entre os candidatos.
No entanto, até o momento a nova data não foi divulgada, mas a expectativa do próprio governo é que as provas sejam realizadas ainda neste ano.
O governador do estado, Cláudio Castro, mandou anular o certame após as denúncias e as prisões realizadas durante a aplicação da prova.
“Contratamos uma empresa para realizar um concurso e o que vimos no último fim de semana é inadmissível. Diante do que foi amplamente mostrado nas redes sociais, e em respeito aos candidatos que agiram corretamente, não me resta alternativa que não seja cancelar a prova objetiva”, explicou o governador.
A banca não se pronunciou sobre a anulação das provas. No site, o IBADE informa apenas que “todos os candidatos que deixaram de cumprir as normas dispostas no Edital de abertura do Concurso Público serão devidamente eliminados do Certame”.
Vale citar que a segunda etapa do concurso, a prova discursiva, prevista para ser realizada no dia 29 de outubro, também foi suspensa. Portanto, os candidatos devem agora aguardar até que a nova banca seja contratada e um novo cronograma seja divulgado.
O concurso público para a PMERJ, a principio, contaria com as seguintes etapas:
- 1ª etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª etapa: Prova Discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª etapa: Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o Concurso Público, de caráter eliminatório;
- 4ª etapa: Exame Antropométrico, de caráter eliminatório;
- 5ª etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
- 6ª etapa: Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
- 7ª etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
- 8ª etapa: Exame Social e Toxicológico, de caráter eliminatório;
- 9ª etapa: Avaliação Documental, de caráter eliminatório.
Os candidatos foram avaliados por meio de 50 questões de múltipla escolha sobre os seguintes temas:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Matemática Básica: 10 questões;
- Noções de Direitos Humanos: 10 questões;
- Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ: 10 questões;
- Noções de Direito Penal e Processo Penal: 10 questões.
Para ser considerado aprovado no certame, o candidato deverá obter 60% de aproveitamento na prova objetiva e alcançar, no mínimo, 50 pontos na prova discursiva, além de não poder zerar em nenhuma disciplina.
A classificação definitiva dos candidatos aprovados nas duas primeiras etapas estava prevista para o dia 17 de janeiro de 2024.
IBADE será punida com multa e outras sanções
Após a corporação romper o contrato com a banca, o IBADE se manifestou alegando que a decisão viola o direito de ampla defesa.
A banca emitiu nota de repúdio dizendo que ocorreram “violações aos preceitos constitucionais da ampla defesa e consequentemente do devido processo legal”.
Ainda, em nota, o IBADE diz que irá levar o caso ao Ministério Público de modo a garantir a manutenção das provas realizadas e, assim, garantir o direito dos candidatos que já realizaram o exame.
“Não há qualquer indício, quanto mais materialidade, que legitime a anulação da mesma”, informou a banca.
A notícia de rompimento do contrato foi divulgada nessa segunda-feira, 16 de outubro.
A decisão foi tomada pelo secretário da PMERJ, coronel Luiz Henrique Marinho, após a conclusão do relatório final do Processo Administrativo Sancionatório (PAS).
Com isso, a banca receberá punições e multa conforme descrito a seguir:
O IBADE será punido conforme segue:
- suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a administração, descredenciamento no SIGA, pelo prazo de 12 (doze) meses; instruída no art. 87, III da Lei Federal nº 8.666/1993 e
- multa de 20% (vinte) por cento do valor do contrato; instruídas, respectivamente, art.87, II e suas correlatas; na cláusula, XIII do Contrato n° 011/2023.
Vale lembrar que a PMERJ notificou o IBADE diversas vezes, mas não obteve retorno satisfatório.
20 pessoas foram presas durante a prova
A Operação Aqui Não deflagrada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro prendeu 20 pessoas durante a aplicação da prova realizada no domingo.
Ao todo, foram cumpridos 19 mandatos de prisão e uma prisão em flagrante por falsidade ideológica de um ex-cabo da PM expulso da corporação em 2016 por tentativa de homicídio.
Além das prisões, também foram relatadas diversas denúncias de candidatos pelas redes sociais alegando o uso de celulares dentro das salas onde estavam sendo realizadas as provas.
De acordo com alguns candidatos “não havia saquinho para lacrar”, nem “detector de metal” disponível no local para armazenar o celular durante a prova.
Também foi denunciada a falta de fiscais de sala e o atraso na aplicação das provas.
A PMERJ notificou o IBADE solicitando esclarecimentos sobre os fatos denunciados.
“A corporação, após ter ciência dos fatos por meio publicações de candidatos nas redes sociais e denúncias divulgadas pelos veículos de comunicação, notificou, na data desta segunda-feira (28/08), a empresa IBADE a responder dentro do prazo de 24h, às supostas irregularidades relatadas. Cabe ressaltar que após a análise do relatório que será apresentado pela empresa dentro do prazo definido no contrato de realização do concurso, a Secretaria de Estado de Polícia Militar tomará as medidas cabíveis com relação ao certame”, explicou a PMERJ em nota divulgada à imprensa.
PMERJ recebeu quase 120 mil inscrições
Quase 120 mil pessoas se inscreveram para o concurso público da PMERJ.
Ao todo, 119.599 candidatos irão disputar uma das 2.000 vagas ofertadas para o cargo de soldado.
Os números foram divulgados pelo IBADE, banca responsável pela organização do concurso.
Do total de candidaturas registradas, 88.461 são do sexo masculino e outras 31.138 do sexo feminino.
Com isso, a concorrência registrada por vaga é alta. Para o sexo masculino são oferecidas 1.800 vagas, o que representa uma concorrência de 49,14 candidatos por vaga. Já para o sexo feminino são ofertadas apenas 200 vagas, o que torna a concorrência ainda maior, com cerca de 155 candidatos em busca da mesma oportunidade.
Quais requisitos para o cargo?
Para participar do concurso é necessário que o candidato tenha nível médio completo. Fora isso, também é necessário que o candidato seja brasileiro, tenha idade mínima de 18 anos e máxima de 32.
Outro requisito importante é que o candidato tenha estatura mínima, descalço e descoberto, de:
- 60m para mulheres;
- 65m para homens;
Outros requisitos exigidos que constam no edital são:
- Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
- Ter boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas;
- Se ex-integrante das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido “ex officio” por ter sido declarado indigno para o oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação.
Quais são as vagas?
Ao todo, a PMERJ oferece 2.000 vagas para contratação imediata para candidatos do sexo feminino e masculino, distribuídas da seguinte maneira:
- Soldado masculino – 1.800 vagas;
- Soldado feminino – 200 vagas;
O salário inicial oferecido pela PMERJ ao aluno do curso de formação é de R$ 2.956,41 mensais. Após o curso, o salário do soldado em inicio de carreira passa a ser de R$ 5.233,88.
Além da remuneração mensal, o candidato aprovado ainda tem direito aos seguintes benefícios:
- Auxílio Transporte: R$ 100,00/mês.
- GHP – Gratificação de Habilitação Profissional – 75% a 160% sobre o soldo (art. 18 da Lei 279/79, decreto 12.094/88, atualizada pela Lei 1.690/90), que varia conforme o curso realizado, se de formação, especialização ou aperfeiçoamento.
- GRET – Gratificação Regime Especial Trabalho Bombeiro Militar – 122,5% a 192,5% sobre o soldo (art. 19 Lei 279/79, atualizada pela Lei 1.690/90, decreto 21.389/95 e Decreto 47.902/21).
- GRAM – Gratificação de Risco de Atividade Militar – 62,50% sobre Soldo + diferença de Soldo + GHP + GRET (art. 10 da Lei 279/79, alterado pelo art. 37 da Lei 9.537/21).
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações sobre o concurso PMERJ.
