A assessora especial do Ministério da Fazenda, Fernanda Santiago, informou que um novo mecanismo está sendo criado para ser uma espécie de cashback (dinheiro de volta), em que os impostos de itens essenciais serão restituídos para os brasileiros em situação de vulnerabilidade. De acordo com informações oficiais, o novo sistema deve beneficiar 72 milhões de cidadãos.
A ideia é que, com a Reforma Tributária, que segue em análise no Congresso Nacional, um novo imposto seja criado sobre Bens e Serviços, que é parecido com o imposto obre o Valor Agregado (IVA), cobrado em mais de 100 países. Dessa forma, o novo tributo deve unificar cinco impostos de consumo:
Portanto, a expectativa é que, em vez de desonerar a cesta básica, a Reforma Tributária instaure a devolução dos impostos à população mais carente do país. Além disso, de acordo com informações oficiais, a reforma pode gerar um crescimento na economia de, no mínimo, 12% em um período de 15 anos, o que equivale a R$ 1,2 trilhão a mais no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano.
A entrega da declaração do Imposto de Renda segue até o dia 31 de maio. Neste período, os contribuintes devem prestar contas à Receita Federal, informando os seus rendimentos e deduções.
De acordo com as regras, devem declarar o Imposto de Renda:
De acordo com a Receita Federal, neste ano será permitido que os contribuintes recebam a restituição via Pix, para que o procedimento de pagamentos seja facilitado. Além disso, a Receita deve priorizar a restituição dos brasileiros que enviarem a declaração pré-preenchida.
Neste ano, a Receita também deve contar com criptoativos declarados para transações, como determinado nas Instruções Normativas. Além disso, a nova versão também conta com a inclusão de conta bancária ou novos fundos de investimentos, mesmo que não tenham sido informados no documento do ano anterior.
O modelo pré-preenchido existe desde 2014, e tem como objetivo reduzir as chances de o contribuinte cair na malha fina. Ela já vem com informações fornecidas à Receita por empresas, bancos, médicos e outros, a respeito do cidadão.
A declaração pré-preenchida pode ser encontrada no programa para computador e também no aplicativo “Meu Imposto de Renda”, sendo necessário ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro. Veja como fazer o acesso:
Cabe salientar que o programa está disponível para Windows, Mac, Linux e Solaris. Também é possível fazer a declaração online, pelo portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).