Venda sem nota fiscal é crime? Entenda o que pode acontecer

Venda sem nota fiscal é crime? Muitas pessoas podem achar que a NF é um documento simples e que a falta da sua emissão não poderá gerar problemas futuros. No entanto, este pensamento é um engano.

Isso porque realizar vendas sem nota fiscal, seja de produtos ou de serviços, é considerado crime pela Lei 8137/1990. Dessa forma pode trazer consequências para o vendedor.

Por isso, é importante não se descuidar e regularizar o seu negócio para realizar a emissão de notas fiscais. A seguir, confira mais sobre o assunto e entenda as principais consequências da venda sem nota fiscal.

Venda sem nota fiscal: principais riscos

A nota fiscal é o documento através do qual a Receita Federal consegue controlar a circulação de mercadorias e o dinheiro no Brasil. Assim, através dela são contabilizados todos os impostos que a empresa paga ao Leão.

Isso significa que realizar vendas sem a emissão do documento fará com que os impostos devidos ao Estado não sejam recolhidos, caracterizando sonegação de impostos.

Dessa maneira, a empresa poderá sofrer consequências sérias caso realize venda sem a NF. A seguir, veja quais são os principais riscos.

1 – Apreensão de mercadorias

Caso a Receita Federal encontre mercadorias compradas ou vendidas sem a nota fiscal, poderá realizar a sua apreensão total. 

Isso significa um prejuízo gigantesco para a sua empresa. Afinal, você ficará sem o seu estoque.

2 – Credibilidade

Ao realizar vendas sem o documento, a sua empresa poderá perder credibilidade diante do mercado. Em primeiro lugar, porque é direito de todo consumidor exigir a nota fiscal ao realizar uma compra.

Além disso, a origem do produto passa a ser duvidosa, uma vez que o documento possui todas as informações sobre a empresa de origem e de destino. Outro fator importante é estar exposto a escândalos de sonegação de impostos, o que afeta a credibilidade da organização.

3 – Controle de estoque

Para realizar o controle de estoque na contabilidade todos os documentos precisam estar devidamente de acordo com a lei. Por isso, a venda sem nota fiscal pode acarretar a falta de controle do estoque.

Uma vez que o estoque é um dos ativos principais de uma empresa, a falta de organização pode representar maiores despesas e prejuízo.

4 – Logística reversa

A logística reversa diz respeito às devoluções e trocas de mercadorias. Sem a NF o consumidor fica impossibilitado de fazer devoluções para manutenção ou mesmo a troca de mercadorias.

5 – Posso ser preso por venda sem nota fiscal?

De acordo com a legislação brasileira, a venda sem nota fiscal se enquadra no crime de sonegação de impostos. Sendo assim, a primeira penalidade inclui apreensão de mercadorias e multa.

No entanto, caso a situação venha a se repetir, o infrator poderá ser preso por até 5 anos. Em caso de réu primário, o valor do imposto sonegado poderá ser multiplicado em até 10 vezes, por meio de multas.

Dessa forma, se houver a sonegação de R$ 10 mil, o infrator poderá receber até R$ 100 mil em multas.

Como emitir nota fiscal?

Para evitar problemas futuros na sua empresa, é muito importante realizar a regularização para emissão de notas fiscais. 

O primeiro passo é adquirir um certificado digital. Para isso, você deve procurar por uma autoridade certificadora (AC), que irá entrar com o processo de emissão do seu certificado.

Depois, você irá precisar fazer o credenciamento na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do seu estado. Neste passo, é importante que você consulte as informações sobre o processo de cadastro na própria Secretaria da Fazenda. Isso porque cada estado conta com as suas própria regras.

Por fim, escolha um sistema que emita notas fiscais automaticamente. Existem diversos softwares disponíveis no mercado. Por isso, pesquisa e analise as funcionalidades de cada um deles para obter o que melhor atenda as suas necessidades.