Direitos do Trabalhador

Veja quem vai poder receber o SMS de cobrança do Auxílio Emergencial

O Governo anunciou que vai enviar novamente o SMS para as pessoas que recebem o Auxílio de forma irregular este ano

O Governo anunciou que vai enviar novamente mensagens de texto (SMS) para as pessoas que recebem o Auxílio Emergencial de forma indevida. O próprio Ministério da Cidadania revelou isso neste último final de semana. Mas nem todo mundo vai receber esse SMS.

De acordo com o próprio Governo, apenas alguns grupos poderão receber essa mensagem. O primeiro desses grupos é aquele que reúne as pessoas que possuem renda superior ao limite do que o programa exige. O Governo vai portanto poder rever essa informação e enviar essa mensagem.

Os aposentados que por ventura também receberem o Auxílio, também poderão acabar recebendo o SMS de cobrança. Isso, aliás, vale também para todos os beneficiários do INSS. Pessoas que recebem seguro-desemprego, por exemplo, também não irão poder receber esse montante e possivelmente podem receber o SMS.

Quem também pode receber o SMS são os servidores públicos. Como se sabe, esses trabalhadores não podem receber esse dinheiro. Isso porque o dinheiro do Auxílio serve justamente para atender trabalhadores informais que estão em situação de perca de renda.

Militares também poderão receber essa mensagem do Governo Federal. Isso porque eles também não podem receber esse dinheiro. Por último, isso também vale para os detentos do regime fechado. Mas aí se espera que eles não vejam o SMS já que eles não podem usar celulares na prisão.

Em resumo, veja as pessoas que podem receber o SMS do Governo em caso de recebimento indevido do dinheiro:

  • cidadãos com renda superior ao limite previsto nas regras do programa;
  • aposentados;
  • beneficiários do INSS;
  • servidores públicos civis e militares;
  • detentos do regime fechado.

SMS do Governo

Mas há uma grande questão sobre toda essa situação. As pessoas deste grupo naturalmente não podem receber o dinheiro do Auxílio. Isto é, elas não deveriam sequer passar por uma aprovação nesta nova etapa do Auxílio. Isso quer dizer que elas não deveriam nem começar a receber o dinheiro.

O Ministério da Cidadania, que responde pelo Auxílio, não explicou o porquê disso acontecer. Mas se entende que provavelmente essas pessoas passaram por aprovações por causa de erros no sistema do próprio Governo. E isso não é algo tão incomum de acontecer.

Como aconteceu em 2020

Essa não é, no entanto, uma prática nova. Em 2020, quando o Governo também pagou o Auxílio Emergencial, muita gente recebeu o SMS do Governo pedindo pela devolução do dinheiro. De acordo com os dados oficiais, mais de 1,25 milhão de pessoas receberam essa mensagem.

Mas ainda de acordo com os dados oficiais do próprio Governo, apenas cerca de 30 mil decidiram devolver o dinheiro. Isso significa algo em torno de 2,24% de todo o público alvo. O Governo esperava recuperar cerca de R$ 1,57 bilhão e acabou recebendo R$ 47 milhões.

Mesmo assim, o Ministério da Cidadania diz que esse tipo de ideia deu muito certo e foi um “sucesso”. Por isso, neste ano o Governo quer mandar mais 2,3 milhões novas mensagens. Isso é portanto quase o dobro de mensagens que eles enviaram no ano passado.