Aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial terão que devolver os valores ao governo. Segundo a portaria publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União, a devolução será feita por meio de descontos feitos diretamente no pagamento do benefício previdenciário ou assistencial.
Sendo assim, de acordo com as regras da portaria, o desconto será de, no máximo, 30% do benefício pago mensalmente pelo INSS. Deste modo, assim que for feito o desconto, o débito feito no valor do benefício será registrado no extrato do pagamento como “Desconto Acumulação Auxílio Emergencial”
“Os débitos serão apurados por competência de recebimento acumulado, corrigidos monetariamente pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS e lançados na forma de consignação automática”, diz o texto.
Ademais, o aposentado ou pensionista poderá recorrer, caso não tenha recebido o Auxílio Emergencial indevido e ainda seja descontado. Sendo assim, o beneficiário poderá recorrer junto ao INSS no prazo máximo de 30 dias corridos contados a partir do primeiro pagamento que foi feito com desconto.
Recebimento indevido do Auxílio Emergencial
De acordo com as regras do Auxílio Emergencial, existem alguns casos de pessoas que não têm direito ao benefício. Nesse contexto, pessoas que têm emprego com carteira assinada ou que recebem algum benefício do governo, como o INSS, (exceto Bolsa Família e abono salarial) não têm direito ao benefício.
No ano passado, quando a primeira rodada do Auxílio Emergencial ainda estava sendo paga, o governo lançou um site para facilitar a devolução do auxílio. Tratava-se de uma página no site do Ministério da Cidadania que era responsável por receber a devolução do auxílio das pessoas que receberam indevidamente.
O fato de beneficiários e aposentados receberem o Auxílio Emergencial indevidamente não é tão raro. No começo do ano, o número de beneficiários do INSS que foram notificados para devolver o auxílio recebido indevidamente foi de 119.688. Agora o número se tornou um pouco maior, com mais beneficiários se tornando elegíveis indevidamente.
Mais informações sobre o INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros. Apenas servidores públicos não têm direito ao benefício. Sendo assim, para recebê-lo, o trabalhador deve pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao INSS.
Trabalhadores que são segurados pela Previdência Social, que têm idade acima de 16 anos têm o direito de receber os benefícios pagos pelo INSS. Além disso, procuradores ou tutores, ou representantes legais também têm o direito de receber, o beneficiário pode consultar o benefício por meio do atendimento via telefone, disponível no site da Caixa.
A Caixa atua como agente operador no pagamento de benefícios do INSS e para receber, é bem simples. Basta comparecer a um dos canais de atendimento da Caixa, portando documento oficial com identificação com foto, o cartão magnético da Previdência Social e digitar a senha de cadastro.
Por fim, o cartão é intransferível, cabendo ao titular zelar pela guarda e bom uso para evitar fraudes. Além disso, o beneficiário do INSS conta com a possibilidade de saque parcial e uso da função débito do cartão para compras, além de possuir condições diferenciadas e taxas reduzidas para contratação de produtos de crédito.