O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma ferramenta utilizada pelo Governo Federal para identificar e coletar dados de famílias de baixa renda do país. A intenção é viabilizar a inclusão em programas de assistência social e de distribuição de renda.
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No entanto, embora as famílias sejam cadastradas em situação de vulnerabilidade não é lhes dado direito a inclusão automática em algum programa. Para isso, é necessário ainda corresponder os critérios de elegibilidade das políticas públicas.
Além disso, para se inscrever no CadÚnico é necessário ter uma renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 550, atualmente), ou uma renda de até três pisos nacionais (R$ 3.300, atualmente).
Caso a família se encaixe nessas condições, será necessário escolher um representante, sendo ele maior de 16 anos e de preferência do sexo feminino. No momento do cadastro, deverá apresentar ao menos o seu título de eleitor e CPF.
No mais, deverá ter em mãos ao menos um dos documentos listados a seguir de cada membro do núcleo familiar:
- Título de Eleitor;
- Certidão de Casamento;
- Certidão de Nascimento;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) para famílias indígenas e quilombolas;
- Carteira de Trabalho;
- CPF;
- Comprovante de residência recente (conta de água ou luz dos últimos três meses).
Vale ressaltar que a inscrição deve ser realizada presencialmente no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo. O responsável familiar terá que responder um questionário relativo a informações da família, como renda, condições da residência e gastos com alimentação, por exemplo.
Feito isto, após 15 dias o titular da família deverá solicitar o seu Número de Identificação Social (NIS), sendo ele o principal dado para verificação da inclusão em programas e benefícios sociais do governo.
Confira a lista com os benefícios e programas que as famílias podem receber através do CadÚnico:
- Água para todos;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Auxílio Emergencial;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Bolsa Estiagem;
- Bolsa Família — novo Auxílio Brasil;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Casa Verde e Amarela;
- Crédito Instalação;
- ENEM;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programas Cisternas;
- Rural;
- Serviços Assistenciais;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
