Está confirmado. O valor dos pedágios cobrados ficaram mais caros. De acordo com informações do Governo do Estado de São Paulo, o reajuste anual de tarifas, previsto inicialmente para ser feito em julho, começaram a partir deste mês de dezembro.
O reajuste do valor é feito com base na variação da inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Para 2020, o aumento está confirmado em 3,17%, índice correspondente ao valor acumulado pelo IPCA entre setembro de 2019 e setembro de 2020. Os valores pagos pelos condutores visam oferecer nas rodovias investimentos em obras, serviços e manutenção. Além disso, uma fatia do valor é repassada via ISS para os municípios que são cortados pelas rodovias concedidas.
Novos valores
Segundo o Governo, no Sistema-Imigrantes, que liga a capital ao litoral, o valor do reajuste está confirmado em R$ 0,60 no Riacho Grande (KM 31 da via Anchieta) e Piratininga (KM 32 da Imigrantes). A tarifa vai passar para R$28 (anteriormente o valor era R$27,40).
Na Baixada Santista, a tarifa da praça de São Vicente (no km 280 da rodovia Padre Manoel da Nóbrega) não sofrerá qualquer alteração e seguirá com o mesmo valor já cobrado anteriormente, de R$ 7,60.
Já na praça de Santos (km 250 da Cônego Domênico Rangoni) a tarifa vai subir de R$ 12,80 para R$ 13,00. No site da Artesp, foram listados TODOS os novos valores dos pedágios.
Isenção do DPVAT
A Seguradora Líder, responsável pelo Seguro Obrigatório de Veículo (DPVAT), foi extinta no início desta semana. Sendo assim, os motoristas de todo o país poderão ficar isento do pagamento do seguro em 2021 e também no ano de 2022.
A empresa que era responsável pela gestão do DPVAT segue sob investigação por mau uso de dinheiro público. A partir da decisão pela dissolução da empresa a partir de 1º de janeiro de 2021, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) vai analisar um novo modelo de gestão para que os serviços ligados ao DPVAT sejam mantidos até que o Congresso defina a situação do Seguro Obrigatório.
A isenção do pagamento para os próximos dois anos poderá ser feito a partir de um valor excedente disponível no caixa da seguradora, calculado em aproximadamente R$ 9 bilhões, conforme informou uma fonte ao Exame.
O Governo Federal passará a ter a responsabilidade do seguro obrigatório a partir do mês de janeiro, logo após extinção da Seguradora Líder. Dessa forma, a União se responsabilizará pelo seguro obrigatório de trânsito para motoristas e pedestres, enquanto a SUSEP, que atua no controle e fiscalização dos mercados de seguro, vai definir um outro órgão para ficar sob responsabilidade da gestão do DPVAT.
Veja também: Isenção do IPVA LIBERADA para ESTES carros em 2020; VEJA a lista oficial