Em 2016, entrou em vigor a Lei nº 13.290, uma lei de trânsito conhecida como “Lei do Farol”. Essa lei tornou obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples em todo o território nacional. A medida tem como objetivo aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes de trânsito.
Antes da implementação dessa lei de trânsito, o uso do farol baixo era obrigatório apenas durante a noite e em condições de pouca visibilidade, como chuva, neblina ou nevoeiro. Com a lei, o farol baixo deve ser ligado durante o dia em rodovias de pista simples, mesmo em condições de bom tempo e boa visibilidade. Portanto, será exigida atenção redobrada dos motoristas nesse feriadão.
Um pouco mais sobre essa lei de trânsito
A obrigatoriedade do farol baixo durante o dia se aplica a todos os tipos de veículos, incluindo carros, motos e ônibus. A multa para quem não cumprir a lei é de R$ 130,16 e rende 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a infração é considerada média, o que significa que o condutor pode ter o veículo retido até que a irregularidade seja sanada.
É importante ressaltar que a Lei do Farol se aplica apenas a rodovias de pista simples, ou seja, aquelas que têm apenas uma faixa para cada sentido de tráfego. Em rodovias de pista dupla, o uso do farol baixo durante o dia não é obrigatório. Além disso, a lei não se aplica a ruas e avenidas dentro das cidades, mesmo que consideradas rodovias.
Apesar de integrada há alguns anos, a lei de trânsito ainda gera dúvidas entre os motoristas. Uma das principais perguntas é se há necessidade de ligar o farol baixo mesmo em dias ensolarados. A resposta é sim, mesmo em dias de sol forte tem que manter o farol baixo ligado em rodovias de pista simples.
Outra dúvida comum é se é possível utilizar a luz de posição ou a luz diurna como substitutas do farol baixo. A resposta é não, a Lei do Farol determina o uso do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples, e não permite o uso de outras luzes como substitutas.
Apesar de algumas pessoas reclamarem da obrigatoriedade do farol baixo durante o dia, é importante lembrar que a medida tem como objetivo aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes de trânsito. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o uso do farol baixo durante o dia pode aumentar em até 60% a visibilidade dos veículos, tornando-os mais visíveis para os outros motoristas e pedestres.
Benefícios para a população
A Lei do Farol, que torna obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples, traz diversos benefícios para a segurança no trânsito. Veja a seguir alguns deles:
- Aumento da visibilidade dos veículos – Um dos principais benefícios é o aumento da visibilidade dos veículos durante o dia em rodovias de pista simples. Com o farol baixo ligado, os carros, motos e ônibus ficam mais visíveis para os outros motoristas e pedestres. Então, isso reduz o risco de acidentes;
- Redução do número de acidentes – Estudos mostram que o uso do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples pode reduzir em até 5% o número de acidentes de trânsito. Além disso, em 2017, um ano após a implantação da Lei do Farol, o número de acidentes em rodovias federais de pista simples caiu em 36%, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal;
- Melhora da segurança para motociclistas – A obrigatoriedade do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples também traz benefícios para os motociclistas. Como as motos são veículos menores e mais difíceis de visualização por outros motoristas, o farol baixo ligado aumenta a visibilidade. Ademais, ele reduz o risco de acidentes;
- Redução dos custos com seguros – Com a redução do número de acidentes nas rodovias de pista simples, os custos com seguros também se reduzem. Como os acidentes são menos frequentes, as transitórias podem diminuir os valores das apólices, o que beneficia os motoristas;
- Maior conscientização dos motoristas – Essa lei de trânsito também contribui para conscientizar os motoristas sobre a importância de adotar medidas de segurança no trânsito. Com a obrigatoriedade do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples, os motoristas têm o incentivo de adotar outras medidas de segurança. Por exemplo, a manutenção adequada dos veículos e respeito às leis de trânsito.
