O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem um histórico de esforços contínuos para garantir a segurança das urnas eletrônicas. Este artigo explora como o TSE realiza os testes de segurança e o que é feito para assegurar seu funcionamento adequado.
Testes de Segurança das Urnas Eletrônicas
Os testes de segurança das urnas eletrônicas começarão em novembro. O TSE recebeu um número recorde de inscrições de interessados em participar do processo de avaliação da segurança do sistema eletrônico de votação para as eleições municipais de 2024.
Ao todo, o TSE recebeu 85 pré-aprovados para participar do Teste Público de Segurança da Urna, incluindo 56 interessados que se inscreveram em 15 grupos e 29 investigadores inscritos individualmente. Este número é significativamente maior do que o das edições anteriores do teste.
O Processo de Teste
O processo de teste é aberto a uma ampla gama de instituições e indivíduos, incluindo membros da comunidade acadêmica, especialistas em segurança da informação, representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Federal (PF), do Congresso Nacional, da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Os Testes Públicos de Segurança são uma oportunidade para que os investigadores selecionados identifiquem qualquer vulnerabilidade ou falha que possa colocar em risco a integridade do voto ou o anonimato dos eleitores. Se alguma vulnerabilidade for encontrada, a Justiça Eleitoral trabalhará para corrigir o problema até maio de 2024.
Segurança nas Urnas Eletrônicas
O TSE implementou várias medidas para garantir a segurança das urnas eletrônicas. Estas incluem a identificação biométrica dos eleitores, a programação interna da urna, a auditoria das máquinas e a ausência de qualquer conexão com a internet no dia da eleição.
A identificação biométrica é usada para verificar a identidade dos eleitores e para detectar possíveis duplicidades de inscrições. Este processo ocorre duas vezes: uma vez após a verificação dos documentos do eleitor na seção eleitoral para liberar o voto na urna eletrônica, e novamente durante o processamento do Cadastro Eleitoral.
Todos os programas utilizados nas urnas eletrônicas no dia das eleições são desenvolvidos pelo próprio TSE. Os programas são assinados digitalmente e lacrados antes do dia da votação, garantindo que ninguém possa alterar os votos, mesmo com a urna desligada.
Auditoria das Urnas Eletrônicas
As urnas eletrônicas passam por auditorias que verificam a integridade e autenticidade do equipamento. Em 2021, foi realizada a sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS). Adicionalmente, o prazo de abertura dos códigos-fonte foi estendido de 6 para 12 meses, e foi instituída a Comissão de Transparência Eleitoral.
No dia da eleição, nenhum equipamento do sistema eletrônico de votação tem qualquer conexão com a internet. Esta medida impede o acesso externo aos dados gravados ou que transitam pelo sistema, garantindo a segurança das informações.
Os Resultados dos Testes
Os resultados dos testes são homologados por uma comissão avaliadora. Esta comissão é formada por membros da comunidade acadêmica, especialistas em segurança da informação, além de um representante do Ministério Público Federal (MPF); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Polícia Federal (PF); do Congresso Nacional; da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
A homologação dos resultados confirma que todas as vulnerabilidades ou falhas identificadas durante a fase de testes foram corrigidas. Se algum problema persistir após a correção, os investigadores serão convocados para participar de uma nova rodada de testes.
Os resultados dos testes também são publicados na internet. Este processo de transparência permite que o público em geral tenha acesso às informações sobre a segurança das urnas eletrônicas.
5. Participação da Sociedade
A participação da sociedade é uma parte crucial do processo de garantir a segurança das urnas eletrônicas. O processo eleitoral é aberto à fiscalização de mais de uma centena de entidades, incluindo partidos políticos, federações e coligações; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Ministério Público; o Congresso Nacional; o Supremo Tribunal Federal; a Controladoria-Geral da União; a Polícia Federal; a Sociedade Brasileira de Computação; o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; o Conselho Nacional de Justiça; o Conselho Nacional do Ministério Público; o Tribunal de Contas da União; as Forças Armadas; a Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas no TSE; e departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas no TSE.
Fiscalização do Processo Eleitoral
A fiscalização do processo eleitoral é uma ferramenta importante para garantir a confiabilidade do sistema de votação. Através desta fiscalização, as entidades podem verificar se o processo está sendo conduzido de forma justa e transparente.
O código-fonte das urnas eletrônicas é aberto a qualquer cidadão brasileiro, maior de 18 anos, aprovado para participar do processo. Para as entidades representativas da sociedade, a abertura do código-fonte ocorre um ano antes de cada nova eleição.
Garantia de Segurança na Votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem um compromisso contínuo com a segurança das urnas eletrônicas. Através de uma série de medidas de segurança, incluindo testes rigorosos e a participação da sociedade, o TSE garante que o sistema eletrônico de votação seja seguro e confiável. Com os testes de segurança das urnas eletrônicas começando em novembro, o TSE continua a trabalhar para assegurar que o processo eleitoral seja justo, transparente e seguro.
