O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que vai levar ao plenário da Suprema Corte o julgamento de ações que questionam o bloqueio da rede social X, mais conhecido como Twitter, no Brasil. A decisão vem sendo publicada por veículos de comunicação na manhã dessa quinta-feira (5).
Para além disso, o ministro de Nunes Marques também determinou nessa quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o tema em até cinco dias.
O pedido que está sendo analisado
Vale lembrar que entre os pedidos que estão sendo analisados por Nunes Marques, um chama atenção: Trata-se da solicitação do partido Novo, que solicitou a derrubada da decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a plataforma de maneira temporária no Brasil.
Existia muita expectativa em torno da decisão que Nunes Marques tomaria nesse sentido. Afinal de contas, ele foi um dos ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Em tese, ele poderia suspender a decisão de Alexandre de Moraes de maneira monocrática.
O esperado é que o plenário mantenha a suspensão do X, mais conhecido como Twitter.
O argumento de Marques sobre o caso do Twitter
De acordo com Nunes Marques, o tema é “sensível e dotado de especial repercussão para a ordem pública e social”. Ele também argumentou que compete à Corte “atuar com orudência”.
“(a corte precisa enxergar o caso com) harmonia das relações jurídico-institucionais e intangibilidade do pacto social, com o propósito de resguardar o compromisso com o Estado Democrático e Direito e com a autoridade da Constituição Federal”.
É possível entender que o ministro está afirmando com esse documento que não vai tomar uma decisão monocrática, e sim, levar o complexo tema ao plenário do Supremo Tribunal Federal STF.
“As alegações veiculadas pelo requerente (o Partido Novo) sejam examinadas a partir de cautela maior, levando-se em conta manifestações das autoridades e do Ministério Público Federal. Ante o exposto, cumpre colher as informações, a manifestação da Advocacia-Geral da União e o parecer da Procuradoria-Geral da República”.
O que está em jogo sobre o Twitter
É preciso ficar atento aos próximos passos dessa história. De acordo com as informações de bastidores, é muito provável que o plenário do Supremo Tribunal Federal mantenha a suspensão do Twitter no Brasil, ao menos até que a empresa volte a cumprir as exigências constitucionais do país.
Mas existem outros pontos relacionados a esse tema que deverão entrar em julgamento pelo plenário. Um deles, por exemplo, foi a decisão de Moraes de bloquear as contas da Starlink, apenas porque a empresa tem como um de seus sócios Elon Musk, que também é dono do X. Esse é um ponto polêmico da decisão.
Para além disso, o colegiado do Supremo também deverá julgar uma outra decisão de Alexandre de Moraes. Trata-se da regra estabelecida de uma multa de R$ 50 mil para todas as pessoas que utilizem o VPN, um sistema tecnológico que pode burlar processos de internet, para acessar o Twitter.
Até o final da manhã dessa quinta-feira (5), o que se sabe é que a grande maioria das pessoas não estão mais tendo acesso ao Twitter em território brasileiro. Ao menos até aqui, não há previsão de mudanças neste sentido.
A tendência natural é que a situação escale, e passe a atingir outras empresas como a Starlink. De acordo com o jornal The Wall Street Journal, Elon Musk já teria exigido a suspensão do escritório da SpaceX no Brasil.
