De acordo com informações da Dataprev, empresa pública do Governo Federal responsável por identificar quem tem direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600, confirmou que terminou dois sistemas de conferência de informações para indicação dos benefícios do auxílio.
Segundo o órgão, o cruzamento de dados habilitou 51,4 milhões de brasileiros do Cadastro Único (CadÚnico). O número representa 70% dos inscritos no cadastro.
Os dados dos cidadãos indicados já foram homologados pelo Ministério da Cidadania. A pasta já enviou os dados para Caixa Econômica Federal no início desta semana para efetivação dos pagamentos.
Dos 51,4 milhões indicados, cerca de 9,6 milhões são referentes aos inscritos no CadÚnico e não beneficiários do Programa Bolsa Família. O restante, 41,8 milhões, são de beneficiários do Bolsa Família. O CadÚnico, gerido pela Caixa, conta com 73,4 milhões de cadastros.
Processamento é feito por lotes
O processamento dos pedidos feitos pelo aplicativo ou pelo site da Caixa será realizado em lotes pela Dataprev. O primeiro conjunto será finalizado até esta terça-feira (14) e contemplará os requerimentos apresentados nos dias 7, 8, 9 e 10 de abril, totalizando mais de 23 milhões de cadastros. Em seguida, o resultado será enviado para validação do Ministério da Cidadania.
Até as 9h de terça-feira (14), quase 35 milhões de cadastros nas plataformas digitais tinham sido efetivados pelo banco.
Para realizar a indicação das famílias que têm direito ao auxílio, a Dataprev adotou três metodologias diferentes, obedecendo as especificidades de cada grupo. Inicialmente, os sistemas apontaram um público potencial de 54 milhões de brasileiros.
Até o momento, já foram efetuados os cruzamentos de todos os inscritos – mais de 73,4 milhões de brasileiros – no Cadastro Único até o dia 20 de março, com os mais de 33 bilhões de registros do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), como por exemplo as bases oficiais contendo informações sobre os vínculos empregatícios, remunerações, contribuições ao INSS, entre outras.
O auxílio emergencial será pago para trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs.
Nova rodada de saques já começou
Nesta terça-feira, 14 de abril, o segundo lote do auxílio emergencial de R$600 (podendo chegar a R$1.200) começa a ser pago para o segundo grupo de beneficiários (autônomos, informais e microempreendedores individuais – MEIs) que tiveram sua renda prejudicada por conta da pandemia do novo coronavírus. A confirmação do pagamento foi feita pela Caixa Econômica Federal.
Na próxima quarta-feira, 15 de abril, os pagamentos serão liberados para quem já estava cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) e que não tem conta no Banco do Brasil (BB) ou poupança na Caixa. O auxílio vai ser liberado apenas por meio eletrônico, por ora, sem a possibilidade de saques. Os saques vão seguir outro cronograma, que começa só no dia 27 de abril.
Os pagamentos vão ser feitos de forma escalonada, depositados em conta-poupança da Caixa, conforme mês de aniversário do beneficiário.
Os pagamentos nesta semana vão ser feitos da seguinte maneira:
- Inscritos no CadÚnico e nascidos em janeiro: terça-feira (14 de abril);
- Inscritos no CadÚnico e nascidos em fevereiro, março e abril: quarta-feira (15 de abril);
- Inscritos no CadÚnico e nascidos em maio, junho, julho e agosto: quinta-feira (16 de abril);
- Inscritos no CadÚnico e nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro: sexta-feira (17 de abril).
Segundo informações da Caixa, o auxílio já foi liberado para mais de 2,5 milhões de brasileiros, o que totalizou o valor de R$1,5 bilhão. Agora, será a vez dos demais receberem a primeira das três parcelas de R$ 600 (ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família).
Segundo o banco, alguns dos beneficiários que se inscreveram através do site e aplicativo “Caixa Auxílio Emergencial” também devem começar a receber nesta sexta, a partir da próxima quinta-feira, 16 de abril. Sendo assim, os solicitantes devem ficar atentos ao acompanhamento de solicitação.
Bolsa Família
Quem está cadastrado no programa do Bolsa Família, o auxílio emergencial no valor de R$600 vai seguir o calendário do programa. Segundo informações da Caixa, nesta semana o valor será liberado para 2,72 milhões de pessoas.
O cronograma previsto para esta semana é o seguinte:
- Quinta-feira (16 de abril): beneficiários do Bolsa Família com último dígito do NIS igual a 1 (1,36 milhão de pessoas)
- Sexta-feira (17 de abril): beneficiários do Bolsa Família com último dígito do NIS igual a 2 (1,36 milhão de pessoas)
Segundo o Governo, quem recebe o Bolsa Família está inscrito automaticamente para receber o auxílio emergencial de R$600 a R$1.200, e receberá o benefício de maior valor entre os dois.
Primeira parcela
Será paga da seguinte forma:
- Os cidadãos que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal, já receberam na última quinta-feira (09 de abril).
- De 14 a 17 de abril: vai ser pago quem está no Cadastro Único, que não recebem Bolsa Família e também não tem conta na Caixa ou no BB. No dia 14, o dinheiro sai para nascidos em janeiro. No dia 15, será pago para nascidos em fevereiro, março e abril. No dia 16, sai para quem nasceu em maio, junho, julho e agosto. No dia 17, o valor será pago para os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
- Reservados para beneficiários do Bolsa Família, conforme cronograma já previsto no programa, vão receber nos últimos 10 dias úteis de abril:
- Em até 5 dias úteis após inscrição no aplicativo ou pelo site, o dinheiro vai ser pago para os para trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único nem no Bolsa Família.
Segunda parcela – Abril e Maio
Vale lembrar que, a partir desta parcela, os pagamentos serão realizados conforme o mês do aniversário do trabalhador, informou a Caixa. Será paga da seguinte forma:
- Os cidadãos que estão inscritos no Cadastro Único, mas que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: vai receber entre 27 e 30 de abril. No dia 27 vai ser depositado o dinheiro daqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março. Dia 28 será para quem nasceu em abril, maio e junho. No dia Dia 29 recebem os aniversariantes de julho, agosto e setembro. No dia 30, os pagamentos serão para os nascidos em outubro, novembro e dezembro.
- Os Beneficiários do Bolsa Família: vão receber nos últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa.
Terceira parcela – Maio e Junho
Será paga da seguinte forma:
- Os cidadãos que estão inscritos no Cadastro Único, mas que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: vai receber entre 26 e 29 de maio. No dia 26 vai ser pago o dinheiro daqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março. No dia 27 de maio será pago aos nascidos em abril, maio e junho. No dia 28, o valor sai para os aniversariantes de julho, agosto e setembro. No dia 29 de maio, os pagamentos vão ser para os nascidos em outubro, novembro e dezembro.
- Os benefícios do Bolsa Família vão receber nos últimos 10 dias úteis de maio, conforme calendário regular do programa.
Saiba quem pode receber o auxílio emergencial
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.
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