O prazo para efetuar o resgate do PIS/Pasep, referente ao calendário de 2023 e ano-base 2021, está prestes a se encerrar. Este terá um montante de R$ 535,78 milhões ainda disponíveis nas contas até o final deste ano. Adicionalmente, mais de 540.892 trabalhadores ainda não realizaram a retirada do benefício ao qual têm direito, conforme levantamento realizado pelo Ministério do Trabalho e Empregos.
Apesar da última rodada de pagamentos ter sido liberada em 17 de julho, aqueles que ainda não efetuaram o resgate do PIS/Pasep têm até o dia 28 de dezembro para fazê-lo. Após esse prazo, será necessário aguardar pela divulgação do próximo calendário, que ainda não foi determinado pelo governo.
A Caixa Econômica, responsável pelo PIS destinado a profissionais do setor privado, compartilhou informações sobre os desembolsos realizados entre fevereiro e julho. De acordo com os dados fornecidos pelo banco, aproximadamente 87,5 mil pagamentos, totalizando cerca de R$ 74,7 milhões, permanecem pendentes de resgate pelos beneficiários. Já o Banco do Brasil, encarregado do Pasep voltado para servidores públicos, não divulgou informações sobre a quantidade de benefícios não sacados.
Ao todo, foram destinados R$ 24,7 bilhões para 23,9 milhões de beneficiários. O valor do benefício varia de R$ 110 a R$ 1.320, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2021.
Para ter direito ao abono em 2023, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep por no mínimo cinco anos, a contar da data do estabelecimento do primeiro vínculo empregatício. Além disso, é necessário ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) no período trabalhado, proveniente de empregadores que contribuam para o PIS ou Pasep.
Outro requisito crucial é a comprovação da atividade remunerada, que deve ter sido exercida por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, durante o ano-base de 2021. Este ano-base é fundamental para a apuração do benefício.
Para assegurar a elegibilidade ao abono salarial, é fundamental que os dados referentes ao ano-base de 2021 estejam devidamente registrados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no e-Social.
Para verificar os valores do Pis/Pasep, é necessário acessar a Carteira de Trabalho Digital por meio do site gov.br. O trabalhador deve atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios” e “Abono Salarial” para consultar o valor, a data e o banco de recebimento.
Para informações adicionais, é possível fazer solicitações através dos canais de atendimento disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, bem como nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. O contato pode ser efetuado por telefone, discando o número 158, ou através do endereço de e-mail trabalho.uf@economia.gov.br. Ao utilizar o e-mail, é recomendável substituir os dígitos UF pela sigla correspondente ao estado de domicílio do trabalhador.
Aqueles trabalhadores que não realizarem o saque do abono salarial têm o direito de solicitar a reemissão no próximo calendário de pagamento de 2024. O pedido de recurso administrativo pode ser feito nos mesmos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades regionais do trabalho, pelo telefone ou pelo e-mail.
Quanto ao PIS/Pasep de 2024, ainda não há definições devido ao atraso causado pela pandemia. O cronograma de pagamento do PIS referente ao ano-base de 2022 deve ser divulgado no final de dezembro. As datas exatas de pagamento e os montantes das parcelas para o PIS ano-base 2022 ainda não foram determinados.
O governo expressou a intenção de elevar o salário mínimo para R$ 1.421 no próximo ano, seguindo a política de valorização estipulada pelo Executivo. Essa abordagem inclui um acréscimo correspondente à taxa de inflação do ano anterior, somado à variação no Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores.
Contudo, essa estratégia pode entrar em conflito com os objetivos fiscais estabelecidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos anos vindouros. A estimativa do governo é que o aumento real do salário mínimo custará R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026, com crescimento contínuo, destacando um descompasso entre a correção do salário mínimo e a regulamentação fiscal, com a possibilidade de aumento acima do limite estabelecido.