TST afasta afasta conduta discriminatória de empresa na dispensa de empregada soropositiva por desconhecimento da doença
De acordo com informações da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS) não terá de pagar indenização a uma auxiliar de serviços gerais que alegou que sua dispensa fora discriminatória por ser portadora do vírus HIV.
Com efeito, a entidade conseguiu comprovar que não tinha conhecimento do estado de saúde da empregada quando rescindiu o contrato de trabalho.
Nesse contexto, conforme decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do Recurso de Revista (RR) n. 21748-40.2015.5.04.0030, não seria possível concluir que houve discriminação.
Agulha Contaminada
Dispensada em março de 2015, a trabalhadora relatou que a contaminação ocorreu quando, ao fazer a limpeza da UTI, feriu-se com uma agulha. Depois do ocorrido, entrou em depressão e chegou a tentar suicídio.
Na ação, ela sustentava ter sido vítima de discriminação em razão de sua condição de soropositiva.
O pedido foi julgado improcedente pelo juízo da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
Segundo o TRT, os documentos apresentados por ela não comprovaram que a Santa Casa teria ciência de sua condição, pois diziam respeito a exames e tratamento em órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Canoas.
Sem Conhecimento
O relator do recurso de revista da auxiliar, ministro Cláudio Brandão, observou que, de acordo com a Súmula 443 do TST, a discriminação na ruptura contratual é presumida quando o empregado apresenta doença grave que suscite estigma ou preconceito.
Nesses casos, cabe ao empregador comprovar que a dispensa se deu por outro motivo.
No caso, no entanto, o Tribunal Regional reconheceu que a empregadora não tinha conhecimento do estado de saúde da auxiliar de serviços gerais.
“Diante desse quadro, não é possível concluir pela existência de discriminação no ato que extinguiu o vínculo de emprego”, afirmou.
A decisão foi unânime.
