No dia 24 de julho o TRT SC (Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina) publicou edital de concurso público. Então, o prazo de inscrições para concorrer às vagas começou no dia 31 de julho e vai até 28 de agosto.
O concurso visa formar um cadastro de reserva. Isto é, quando o órgão pode chamar os candidatos aprovados de acordo com sua necessidade, enquanto o edital for vigente. Nesse sentido, é importante lembrar que esta seleção não apresenta vagas imediatas.
Além disso, todas as oportunidades são para cargos que exigem nível superior de formação, em diferentes áreas.
Aqueles que desejam trabalhar no TRT SC a partir deste concurso, portanto, devem conhecer o edital por completo, se atentando ao cronograma.
Veja também: Ministérios do Governo Federal terão novos concursos públicos
Entenda melhor como será o certame, logo abaixo.
Quais são os cargos para o TRT SC?
Para este concurso do Tribunal, todas as vagas serão para cadastro de reserva.
Primeiramente, o edital conta com oportunidades para o cargo de Analista Judiciário, que se divide em áreas e especialidades diferentes, da seguinte forma:
- Analista Judiciário na Área Judiciária, sem especialidade, com exigência de Graduação em Direito;
- Oficial de Justiça Avaliador Federal, também exigindo Graduação em Direito;
- Analista Judiciário na Área Administrativa, sem especialidade, que exige curso superior, em qualquer área de formação;
- Contabilidade, exigindo Graduação em Contabilidade e registro no Órgão de Classe;
- Medicina do Trabalho, o que exige Graduação em Medicina e pós-graduação em Medicina do Trabalho, além de registro no respectivo Órgão de Classe;
- Engenharia Civil, exigindo Graduação em Engenharia Civil e registro no respectivo Órgão de Classe;
- Engenharia Elétrica, exigindo Graduação em Engenharia Elétrica e registro no respectivo Órgão de Classe;
- Tecnologia da Informação, o que exige curso superior em Informática, ou de qualquer outro curso superior acrescido de curso de Pós-Graduação na área de Informática.
Assim, estes têm direito a um salário de R$ 13.202,62 para todas as áreas e especialidades, com exceção do Oficial de Justiça Avaliador Federal que receberá R$ 15.128.
Além disso, o edital do TRT SC também oferta vagas do cargo de Técnico Judiciário, que se divide da seguinte forma:
- Técnico Judiciário na Área Administrativa, que exige curso superior em qualquer área de formação;
- Agente da Polícia Judicial, que exige curso superior, em qualquer área de formação, além de carteira nacional de habilitação categoria “B” ou superior;
- Tecnologia da Informação, que exige curso superior, em qualquer área de formação, acrescido de um curso de programação que tenha, no mínimo, 120 horas/aula, ou curso técnico na área de informática.
Para estes, então, a remuneração é de R$ 8.046,85, sendo R$ 9.220,35 para Agente da Polícia Judicial.
Provas serão em outubro
O concurso do TRT SC contará com as fases de:
- Prova objetiva, para todos os cargos, de caráter habilitatório e classificatório;
- Prova discursiva, para os cargos de Analista Judiciário da Área Judiciária (sem especialidade), Oficial de Justiça Avaliador Federal, Analista Judiciário da Área Administrativa (sem especialidade) e Técnico Judiciário da Área Administrativa (sem especialidade), também de caráter habilitatório e classificatório.
A aplicação de ambas as provas serão no dia 22 de outubro de 2023, com duração de:
- 4 horas e 30 minutos para que fizer a prova discursiva;
- 3 horas para os demais candidatos.
Desse modo, a aplicação acontecerá nas cidades de:
- Blumenau;
- Chapecó;
- Criciúma,;
- Florianópolis;
- Itajaí;
- Joaçaba;
- Joinville;
- Lages;
- Mafra;
- Tubarão.
No entanto, apenas haverá a correção da prova discursiva daqueles que se habilitarem na objetiva. Nesse sentido, a prova objetiva consistirá em:
- 20 questões de conhecimentos gerais, com peso 1;
- 40 questões de conhecimentos específicos, com peso 3.
Assim, para se habilitar e se classificar nesta primeira fase do concurso do TRT SC é necessário ter média aritmética 6 ou maior.
Então, a prova discursiva consistirá em uma redação sobre assunto de interesse geral, na qual também será necessário obter média 6.
Como se inscrever?
Aqueles que desejarem concorrer às oportunidades do TRT SC deve se inscrever até o dia 28 de agosto.
Nesse sentido, é necessário acessar o site da banca examinadora, ou seja, a FCC (Fundação Carlos Chagas). Então, o candidato deve:
- Primeiramente, ler todo o edital, a fim de conhecer as regras do concurso, além de estar ciente dos critérios de cada cargo;
- Preencher o formulário de inscrição, com suas informações corretas, indicando o cargo a que deseja concorrer, além do local de prova;
- Por fim, o candidato precisa pagar a taxa de inscrição até o dia 29 de agosto, caso contrário, sua inscrição não se efetivará.
Os valores da taxa são de:
- R$ 110 para o cargo de Analista;
- R$ 90 para o cargo de Técnico.
Veja também: ALEGO terá novo concurso público em 2024
Então, a partir do dia 07 de agosto, será possível conferir, na plataforma da banca examinadora, se houve recebimento dos dados da inscrição, assim como o pagamento do valor da inscrição.
Entenda mais sobre o TRT SC
Os candidatos que desejam trabalhar no TRT SC devem sabe que a Justiça do Trabalho foca nos conflitos entre trabalhadores e empregadores e relações de trabalho.
Foi em 1934, que ocorreu a instalação das primeiras juntas de conciliação e julgamento em Santa Catarina, que viraram varas do trabalho em 1999. Hoje em dia há um total de 60 varas de trabalho de primeiro grau, em 31 municípios do estado.
No que diz respeito ao segundo grau de jurisdição, este se iniciou em 1981 em Santa Catarina, quando ocorreu a instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Atualmente, o TRT SC conta com:
- 18 desembargadores, que se dividem em cinco câmaras e duas seções especializadas;
- 108 juízes de 1º grau;
- Por volta de 1,5 mil servidores.
Além disso, dados recentes indicam que a Justiça do Trabalho catarinense contou com 65,9 mil novas ações de primeiro grau em 2022. Já as de segundo grau somam 23,9 mil ações. Assim, neste ano, houve o pagamento de R$ 1,26 bilhão de reais a autores destas ações.
Para entender melhor como funciona o TRT SC, é possível conferir a legislação que delimita suas atividades, tais como:
- Constituição Federal de 1988;
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Regimento Interno do TRT SC;
- Plano Plurianual;
- Plano Estratégico.
Veja também: TCDF publica edital de novo concurso público
Desse modo, aqueles que se aprovarem no concurso deverão estar de acordo com estas legislações.