Foi publicado nesta segunda-feira, 25, o edital do concurso público para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT – SC).
A seleção é destinada a contratação de profissionais de nível médio/técnico e superior para os cargos de técnico e analista. No entanto, é importante destacar que todas as vagas são para formação de cadastro reserva.
A banca responsável pela organização do concurso público é a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Vagas e salários TRT – SC
O edital do concurso TRT SC oferece vagas para formação de cadastro reserva distribuídas entre os seguintes cargos, confira:
- Técnico Judiciário – CR;
- Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial – CR;
- Analista Judiciário – CR;
- Analista Judiciário – Oficial de Justiça – CR.
Os salários oferecidos pelo TRT – SC variam de acordo com cada cargo. Para a carreira de Técnico Judiciário a remuneração é de R$ 8.046,85, com exceção da especialidade de Agente de Policia Judicial, onde a remuneração é de R$ 9.220,35.
Já o salário para o cargo de Analista é de R$ 13.202,62, enquanto o cargo de analista oficial de justiça prevê remuneração de R$ 15.128,00.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar a escolaridade mínima exigida para o cargo, além dos seguintes requisitos:
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- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Inscrições concurso público TRT – SC
Os interessados em participar do concurso público do TRT têm entre os dias 31 de julho a 28 de agosto de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da FCC. O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 90,00 a R$ 110,00 dependendo do cargo pretendido pelo candidato.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site da FCC até o dia 4 de agosto de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
Atribuições de cargo TRT – SC
Confira a seguir as principais funções de acordo com cada cargo:
Analista Judiciário
- Analisar petições e processos;
- Confeccionar minutas de votos;
- Emitir informações e pareceres;
- Proceder a estudos e pesquisas na legislação;
- Na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer;
- Fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados e órgãos julgadores e unidades do Tribunal.
Técnico Judiciário
- Planejar, executar, coordenar e controlar as ações de segurança dos Presidentes dos Tribunais na sua área de jurisdição;
- Dos magistrados de primeiro e segundo graus na sua área de jurisdição ek em todo o território nacional quando em missão oficial de magistrados em situação de risco real ou potencial.
Etapas concurso público TRT – SC
O concurso público para o TRT contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 22 de outubro de 2023.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
