A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação de duas irmãs por utilizarem documentos de identidade falsos para obtenção de empréstimos ilícitos junto a agências da Caixa Econômica Federal (Caixa) no interior paulista.
No entendimento do órgão colegiado, a materialidade e a autoria restaram devidamente demonstradas diante de todo conjunto probatório. Ou seja, pela comunicação de ocorrência de fraude contra o banco, boletins de ocorrência, contratos de empréstimos consignados, laudos de perícia criminal federal, auto de prisão em flagrante e depoimentos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2012, as acusadas obtiveram R$ 5.800 em empréstimo consignado irregular junto à agência da Caixa em Itu (SP), com uso de carteira de identidade falsificada.
Da mesma forma, em dezembro do mesmo ano, as acusadas foram presas em flagrante, com documento falso, ao tentarem consumar nova vantagem indevida, no valor total de R$ 26 mil, junto à instituição bancária, em Tatuí (SP).
Em depoimento, as irmãs confessaram a prática criminosa. Informaram que adquiriram as carteiras de identidade falsificadas por R$ 300, cada uma, na Praça da Sé, em São Paulo. Além disso, elas declararam que o esquema de empréstimos fraudulentos junto a instituições financeiras foi planejado em um bar no centro de Sorocaba (SP).
No juízo de primeira instância, a Justiça Federal já havia julgado as acusadas culpadas por estelionato. No entanto, as irmãs recorreram da decisão junto ao TRF-3.
Desse modo, na apelação interposta pelas irmãs, em síntese, requereram a reforma da sentença e a absolvição, em razão da ausência de provas.
Da mesma forma, o MPF também apelou ao Tribunal, requerendo a condenação das rés também pelo crime de uso de documento público falso.
No tribunal, o desembargador federal relator Paulo Fontes, ao analisar o caso, desconsiderou as alegações das rés. O magistrado registrou que havia prova robusta da prática do crime. “O conjunto probatório é suficientemente claro no sentido de que a aquisição e o uso das carteiras de identidade falsas tinham a única finalidade de obtenção, de forma fraudulenta, perante à Caixa, de empréstimo consignado por meio da celebração de contrato de crédito consignado”, afirmou.
Do mesmo modo, o magistrado não acatou o argumento do MPF. O relator explicou que o crime de uso de documento falso é, em regra, absorvido pelo crime de estelionato, quando consistente em fraude para a aquisição de vantagem ilícita em prejuízo de terceiro. “Neste caso, a falsificação é tida como crime-meio para a obtenção da vantagem indevida.”
Portanto, ao negar provimento às apelações, a 5ª Turma manteve a condenação por estelionato majorado, da seguinte maneira: pena da primeira mulher em um ano, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, e 15 dias multa; e, a pena da segunda ré em três anos, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, e 25 dias-multa.
(Apelação Criminal nº 0003276-66.2013.4.03.6110/SP)
Fonte: TRF-3
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