O Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina (TJ – SC) acaba de divulgar o edital do concurso público para a magistratura. São oferecidas 20 vagas para o cargo de Juiz Substituto, além da formação de cadastro reserva.
As provas estão previstas para ocorrer em fevereiro. Neste artigo, você encontrará todas as informações sobre o concurso TJ – SC, requisitos para candidatura, etapas do processo seletivo e muito mais.
Requisitos e Remuneração
Para concorrer a uma vaga de Juiz Substituto no TJ – SC, é necessário possuir formação superior em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC. Além disso, é obrigatório ter exercido atividade jurídica por pelo menos três anos após a obtenção do grau de bacharel em Direito. O salário inicial para o cargo é de R$30.617,02 mensais.
Inscrições e Taxa de Inscrição
As inscrições para o concurso TJ – SC estarão abertas a partir das 16h do dia 13 de novembro e poderão ser realizadas até as 16h do dia 14 de dezembro. Os interessados devem acessar o site da banca organizadora, a FGV, preencher o formulário de inscrição e pagar a taxa no valor de R$306,00.
É importante ressaltar que há possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de sangue, medula e leite materno, candidatos com renda mensal de até dois salários mínimos, candidatos com deficiência e convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral a participar do pleito eleitoral e jurados que atuaram no Tribunal do Júri.
O prazo para solicitar a isenção é das 16h do dia 13 de novembro até as 16h do dia 20 de novembro.
Etapas do Concurso
O concurso TJ – SC será composto por cinco etapas, que ocorrerão no Estado de Santa Catarina, preferencialmente na cidade de Florianópolis. As etapas são as seguintes:
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1. Prova Objetiva Seletiva
A primeira etapa consistirá em uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório. A prova será realizada no dia 25 de fevereiro de 2024, no turno da tarde, das 13h às 18h (horário de Brasília).
Os candidatos terão que responder a 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos, abrangendo disciplinas como Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, entre outras.
2. Provas Escritas
Na segunda etapa, os candidatos serão submetidos a provas escritas, compostas por uma prova discursiva e uma prova de sentenças. Essas provas terão caráter eliminatório e classificatório.
3. Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social
A terceira etapa consiste na realização de sindicância da vida pregressa e investigação social. Nessa fase, serão avaliadas informações sobre a conduta do candidato, sua idoneidade moral e social, entre outros aspectos.
4. Exames de Saúde e Avaliação Psicológica
A quarta etapa envolve exames de sanidade física e mental, além de avaliação psicotécnica. O objetivo é verificar se o candidato possui as condições de saúde necessárias para exercer o cargo de Juiz Substituto.
5. Prova Oral e Avaliação de Títulos
A última etapa do concurso compreende a realização de uma prova oral e a avaliação de títulos. A prova oral consiste na arguição do candidato sobre matérias jurídicas, com caráter eliminatório e classificatório. Já a avaliação de títulos tem caráter apenas classificatório.
Validade do Concurso
O concurso TJ – SC terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período. Aproveite essa oportunidade de ingressar na carreira de magistratura e conquistar uma vaga como Juiz Substituto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Fique atento aos prazos e requisitos do edital e boa sorte!
