Mais um Tribunal de Justiça anuncia que as inscrições estão abertas para 161 vagas com ótimas remunerações e oportunidades.
Saiba como se inscrever.
Vagas no Tribunal de Justiça
As inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ MT) para outorga de delegações de notas e de registro (cartórios) começam nesta terça-feira (11), a partir das 10h (horário de Brasília).
Estão disponíveis 161 vagas, divididas entre ingresso por provimento e remoção em serventias extrajudiciais em todo o estado. O edital reserva 20% das vagas para negros e 5% para pessoas com deficiência.
Sobre os cargos
O delegatário de notas e de registro assume a responsabilidade por realizar uma série de procedimentos importantes.
Isso inclui a lavratura de escrituras públicas, o reconhecimento de firmas, autenticação de documentos e registros de diversas naturezas, como nascimentos, casamentos, óbitos, contratos e protestos.
Para ocupar esse cargo, é necessário possuir formação em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, é imprescindível possuir um sólido conhecimento técnico sobre legislação, normas e procedimentos relacionados aos serviços notariais e de registro.
Gestão
A gestão administrativa e financeira também faz parte das atribuições do delegatário, pois ele é responsável pela administração da serventia extrajudicial.
Portanto, além das habilidades técnicas, a capacidade de gerenciamento é valorizada nesse cargo.
A importância desses profissionais é indiscutível. Eles contribuem significativamente para a segurança jurídica, facilitando o acesso à justiça e aos serviços públicos.
Além disso, desempenham um papel essencial na organização da vida civil, garantindo a regularização de documentos e contratos.
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Quem pode se inscrever?
Para concorrer às vagas de ingresso por provimento, os interessados devem atender a um dos seguintes requisitos: possuir formação em Direito ou contar com pelo menos dez anos de experiência em serviço notarial ou de registro.
Essa exigência visa garantir que os candidatos tenham a formação acadêmica para desempenhar as funções do cargo com competência, por exemplo.
No caso das oportunidades para remoção, estas são destinadas aos titulares de serventias extrajudiciais do estado de Mato Grosso que estejam exercendo suas funções há pelo menos dois anos.
Como funciona as remunerações?
Quanto à remuneração, é importante destacar que os delegatários de serviços notariais e de registro receberão exclusivamente os emolumentos cobrados pela prestação dos serviços, conforme os valores estabelecidos pela legislação.
Isso significa que a remuneração desses profissionais é composta pelas taxas e tarifas cobradas pelos serviços prestados, sem a inclusão de salários fixos, o que reflete a natureza empreendedora do trabalho desempenhado por eles no campo jurídico.
Etapas do Concurso do Tribunal de Justiça
Veja a seguir as fases e se prepare:
Prova Objetiva do Tribunal de Justiça
A primeira fase do concurso será a prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha. As provas serão realizadas na capital em duas datas de agosto:
- 17 de agosto: Prova para ingresso por provimento
- 28 de agosto: Prova para remoção
Fases do edital Tribunal de Justiça
Os candidatos aprovados na prova objetiva passarão por várias outras etapas, incluindo:
- Prova escrita e prática: Avaliação da capacidade técnica e conhecimentos específicos dos candidatos.
- Comprovação de requisitos: Verificação dos requisitos necessários para ocupar o cargo.
- Exame psicotécnico: Avaliação das aptidões psicológicas dos candidatos.
- Envio de laudos neurológico e psiquiátrico: Necessário para atestar a aptidão mental e neurológica.
- Análise de vida pregressa: Investigação da conduta e antecedentes dos candidatos.
- Prova oral: Avaliação das habilidades orais e capacidade de argumentação dos candidatos.
- Avaliação de títulos: Consideração dos títulos apresentados pelos candidatos, que podem incluir diplomas, certificados e outras qualificações relevantes.
Como se inscrever?
Os interessados poderão se inscrever até 10 de julho, às 18h (horário de Brasília), pelo site www.cebraspe.org.br. A taxa de participação custa R$ 450.
Vale lembrar que o prazo para solicitar isenção terminou em 23 de maio.