Direitos do Trabalhador

TRABALHOU EM 2021? Você pode receber o VALOR DE R$1.294 em breve, veja quando

O abono salarial PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores que atuam em suas atividades formais, ou seja, com a carteira assinada.

O benefício é concedido anualmente aos cidadãos de direito. Dessa forma, aqueles que trabalharam sob o regime CLT por ao menos 30 dias em 2019, por exemplo, receberam os valores no ano seguinte, 2020. No entanto, no ano passado o abono salarial não foi liberado.

Devido a essa suspensão, houve um atraso em toda a sistemática de pagamento do benefício. O abono salarial referente ao ano de 2020 que deveria ser repassado no ano passado só foi pago este ano.

Por esse motivo, muitos trabalhadores criaram expectativas de que o benefício correspondente ao ano de 2021 seria distribuído ainda neste ano, o que até o momento não aconteceu.

Trabalhei em 2021, quando meu benefício será pago?

Primeiramente, é importante salientar que, no mínimo, três fatores inviabilizam a concessão do abono salarial ano-base 2021 ainda neste ano. São eles:

  • Falta de verba no Orçamento da União;
  • Falta de anúncios do governo quanto a uma possibilidade de conceder outra rodada do abono este ano;
  • Alteração no cronograma de pagamentos do benefício que determina que todos trabalhadores devem receber o abono no mesmo ano.

Portanto, quem trabalhou com carteira assinada no ano passado, receberá o abono salarial em 2023. O valor previsto é de R$1.294.

A expectativa é que o montante para realizar os pagamentos seja de R$ 20 bilhões, destinado para cerca de 23 milhões de pessoas.

Entretanto, até o momento não há informações com relação às regras estabelecidas para o recebimento. A previsão é que permaneçam as mesmas.

Quem terá direito ao abono ano-base 2021?

Para receber o abono salarial ano-base 2021 o trabalhador deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
  • Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Como consultar o pagamento?

Caso os meios de consultas não sejam alterados até o ano que vem, o trabalhador conseguirá obter informações das seguintes formas:

  • No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS;
  • Na central telefônica Alô Trabalho, no número 158.

Além desses meios, os trabalhadores podem consultar as informações nos canais de atendimento do banco em que recebe o benefício, sendo a Caixa Econômica Federal responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil gerenciador do Pasep. Confira:

Para o PIS (trabalhador de empresa privada)

  • No Aplicativo Caixa Trabalhador;
  • No site da caixa;
  • Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Para o Pasep (servidor público)

  • Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
  • 0800 729 0001 (demais cidades);
  • 0800 729 0088 (deficientes auditivos).