Atenção, trabalhador. Uma das regras da nova rodada do auxílio emergencial é não aceitar trabalhadores formais, com carteira assinada. Entretanto, há uma exceção para até quem tem carteira assinada poder receber os valores do benefício. Quem tem carteira assinada mas não recebe há três meses ou mais pode receber o auxílio emergencial.
De acordo com a Medida Provisória (MP) que colocou a nova rodada do programa em vigor, “não são considerados empregados formais os que deixaram de receber remuneração há três meses ou mais, ainda que possuam contrato de trabalho formalizado”.
A regra visa oferecer proteção para quem está prejudicado pela crise nas empresas por causa da pandemia do novo coronavírus. Para saber se o trabalhador está recebendo salário ou não, o Ministério da Cidadania afirmou que verificará a informação pela Dataprev, via Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A análise verificará vínculo e recebimento de salário por parte do trabalhador.
Mas não basta esse ser o caso para que receber o auxílio de forma automática. A Dataprev também leva em conta outros fatores para receber o pagamento. Quem se enquadra nesse cenário e atende a todos os outros critérios recebe a aprovação e ganha o auxílio. Entretanto, quem não recebe o salário há três meses ou mais e não preenche os outros critérios não tem direito ao auxílio.
A Receita Federal segue fazendo as cobranças do Imposto de Renda. Um dos pontos mais polêmicos deste ano é a questão da devolução do Auxílio Emergencial. Neste ano, algumas pessoas estão reclamando que estão sendo cobrados sem nunca terem recebido o dinheiro do programa.
Aparentemente casos assim não são tão comuns, mas podem acontecer. Aliás, algumas pessoas chegaram a reclamar sobre o tema nas redes sociais nos últimos dias. De acordo com o Ministério da Cidadania, quando isso acontecer a saída é mesmo fazer uma denúncia.
E quem vai receber essa denúncia é o próprio Ministério da Cidadania. Para isso, basta ir até o site oficial da pasta e apertar no link “Solicitar verificação dos valores recebidos do auxílio emergencial para efeitos de declaração de ajuste anual de Imposto de Renda”.
Logo depois, o usuário vai ter que seguir o passo a passo da contestação. O Ministério vai pedir o preenchimento de um formulário para que eles analisem a situação. Ao mesmo tempo, a dica é que esse contribuinte não pague o valor que a Receita Federal está cobrando do Auxílio.
De acordo com a própria Receita Federal, só há um motivo para que essa cobrança indevida aconteça. E esse motivo responde pelo nome de fraude. Se o usuário recebe a cobrança do Auxílio sem nunca ter recebido o benefício, então isso quer dizer que ele foi vítima de um golpe.