Antes mesmo de esclarecer esse ponto para os beneficiários do Bolsa Família, vamos falar sobre o CRAS.
A saber, o Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública de atendimento à população, que oferece os serviços de Assistência Social.
Exemplos são o apoio para resolver dificuldades de convívio e de cuidados com os filhos, ter orientação para o acesso aos programas sociais, entre outros.
Assim, o CRAS é um direito seu, é gratuito e é mantido pela Prefeitura e pelo Governo Federal.
Papel do CRAS no Bolsa Família
O governo federal busca levar o Bolsa Família para quem de fato precisa e atende os critérios de elegibilidade.
Assim, a eficácia do programa depende amplamente de uma avaliação precisa da situação de cada família beneficiária.
Tradicionalmente, isso inclui visitas domiciliares sob o comando dos CRAS para confirmar as informações e garantir que os benefícios tenham uma justa distribuição.
Contudo, é preciso ressaltar que existem circunstâncias excepcionais em que essas visitas podem ser dispensadas. E isso, sem prejudicar o recebimento dos benefícios pelas famílias.
Quem pode ter a dispensa das visitas?
A política de dispensa de visitas domiciliares aos beneficiários do Bolsa Família tem regulamentação para garantir que apenas situações justificáveis entrem em foco.
Na prática, essas situações incluem emergências ou calamidades, como desastres naturais que impedem fisicamente a visita, ou áreas com condições de violência ou ameaça que colocam em risco a segurança dos trabalhadores do CRAS.
Dessa forma, excepcionalmente nestes casos, o governo permite a dispensa das visitas para evitar atrasos ou interrupções na assistência às famílias que já estão enfrentando circunstâncias adversas.
Ainda mais, a burocracia para a referida dispensa inclui a utilização de um questionário específico. O mesmo consta do Anexo VI da normativa governamental, que deve ser preenchido e anexado ao formulário cadastral da família.
Assim, esta documentação adicional serve como uma verificação alternativa das condições de vida da família, substituindo temporariamente a avaliação presencial que ocorreria durante a visita.
Passo a passo nessa situação
Muito bem! Quando uma visita domiciliar tem dispensa para o beneficiário do Bolsa Família, é crucial que os municípios sigam rigorosamente os procedimentos estabelecidos para garantir a continuidade dos benefícios sem interrupções.
Com isso, depois de preencher o questionário, os dados devem ir para o Sistema de Cadastro Único, marcando especificamente que a coleta de dados foi realizada sem a tradicional visita domiciliar.
Além disso, é recomendado que as equipes do CRAS conduzam entrevistas qualificadas para obter um entendimento mais profundo da situação socioeconômica da família.
Essas entrevistas ajudam a compensar a falta de observação direta que ocorreria durante a visita e garantem que as informações registradas reflitam com precisão as necessidades e condições atuais da família.
