TJRN terá concurso ainda neste ano

Aqueles cidadãos que desejam trabalhar no TJRN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte) já podem reforçar seus preparativos. Isto é, visto que a expectativa é de que novo concurso público ocorra neste ano de 2022.

Nesse sentido, o objetivo é que esta seleção se inicie depois das mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

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Entenda, abaixo, como estas alterações irão influenciar no processo seletivo do TJRN e como ele ocorrerá.

O que é o PCCR do TJRN?

Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração indica a estrutura dos servidores do órgão.

Atualmente, então, o PCCR do TJRN passará por alterações, de acordo com projeto de lei em debate na Assembleia Legislativa (ALRN). Esta proposta se encontra em regime de urgência para receber votos dos parlamentares.

Nesse sentido, a expectativa é de que as mudanças sejam benéficas para os trabalhadores. Além disso, com um novo PCCR será possível abrir concurso público.

Os servidores públicos do órgão discordam de alguns pontos do projeto de lei. No entanto, esta se mostra positiva, no geral, levando em conta o tempo que não há renovações nas regras.

Desse modo, em 29 de maio, o sindicato da categoria, SindJustiça RN, optou por não entrar em greve.

“O projeto foi remetido para a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais. O PCCR significa uma nova política de gestão de pessoas. A lei ainda vigente é de 2002, ou seja, de 20 anos, uma outra realidade para a Justiça Estadual, que hoje enfrenta novos e complexos desafios”, comentou o Tribunal.

Quais serão as vagas para o concurso?

Até o momento não é possível ter certeza da quantidade de vagas e quais serão os cargos que o concurso do TJRN ofertará.

No entanto, a intenção é de que as oportunidades se destinem a cargos de nível médio. Além disso, o TJRN também deverá contar com vagas para a área de Tecnologia da Informação (TI).

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“A pretensão da Presidência do TJ RN é abrir o concurso em 2022. O Tribunal deve abrir vagas para técnico judiciário e pessoal técnico para a área de Tecnologia da Informação. A primeira categoria servirá para incrementar a força de trabalho nas secretarias judiciárias de primeira instância, principalmente as do interior. Quanto à área de TI, esta exige profissionais cada vez mais qualificados e cada vez mais valorizados no mercado. Essa força de trabalho especializada irá atuar em vários sistemas do Judiciário potiguar”, disse o TJRN.

Nova regra altera cargos do TJRN

Em 28 de maio, houve a publicação da Lei Complementar nº 709. Esta nova legislação, portanto, traz algumas mudanças nos cargos do TJRN.

Nesse sentido, agora um total de 520 cargos de Técnico Judicial da área judiciária, de nível médio de formação, irá abranger as antigas funções de:

• Técnico judiciário, da área Judiciária.
• Auxiliar técnico, da área Judiciária.
• Assessor técnico jurídico, da área Administrativa.
• Depositário judicial, da área Judiciária.
• Assistente em administração judiciária, da área Administrativa.

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Além disso, outros cargos sofrerão mudanças como, por exemplo:

• Técnico apoio social, da área Assistencial.
• Técnico em assistência judiciária, da área Assistencial com especialidades em Contabilidade, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social.
• Analista judiciário, da área Administrativa.
• Auxiliar técnico, da área Judiciária.

Outras áreas sofrerão alterações

Indo adiante, o TJRN conta com nova proposta de alterações no plano de carreira.

Nesse sentido, a ALRN recebeu um anteprojeto a fim de alterar cargos das áreas Administrativa e Judiciária, no que refere o campo de Tecnologia de Informação (TI).

Assim, haveria a transformação de:

• 25 cargos de auxiliar técnico da área Judiciária.
• 21 cargos de analistas judiciários, da área Administrativa.
• 19 de técnicos em informática judiciária, da área Administrativa.
• 65 de analista judiciário, da área de Apoio Especializado, no campo de Análise de Sistemas e Análise de Suporte.

O objetivo, portanto, seria de otimizar os recursos humanos do TJRN. Isto é, visto que o Tribunal indica haver déficit em sua Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Esta falta de servidores possui diferentes causas, no entanto, a falta de concurso público é uma das principais.

Além disso, deve-se considerar o desligamento de cerca de 90% do corpo técnico de servidores do Sistema PJe.

Com o anteprojeto, então, os cargos da área de TI irão exigir nível superior de formação.

Portanto, os cargos a seguir iriam exigir:

• Para Análise de Sistemas, seria necessário graduação em Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Sistemas de Informação ou outro curso do setor de TI.
• Para Análise de Suporte, o candidato deverá demonstrar curso de Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Estatística, Ciência de Dados, Sistemas de Informação ou correlato à área de TI.

Por fim, a proposta também indica que estes servidores teriam uma remuneração inicial de R$ 6.093,54.

Quando foi o último certame do TJRN?

O último processo seletivo do TJRN teve fim em 2020. No entanto, é importante lembrar que este se refere a um procedimento para vagas temporárias.

Assim, o órgão preencheu 33 destas oportunidades, com cargos de diferentes níveis de formação.

No caso de vagas para nível médio, houve um total de 12 vagas temporárias para Técnico de Suporte Sênior.

Ademais, 21 vagas se destinaram a cargos de nível superior, quais sejam:

• Analista de suporte pleno, na área de infraestrutura: 6 vagas.
• Coordenador técnico de atendimento e suporte: 1 vaga.
• Analista de suporte pleno, na área de banco de dados: 6 vagas.
• Analista de sistemas sênior: 5 vagas.
• Administrador de sites, na área de web master: 3 vagas.

Desse modo, a remuneração inicial dos servidores variava entre R$ 4.811,28 e R$ 5.520,16. Ademais, estes funcionários tiverem direito de receber:

• Auxílio Alimentação
• Auxílio Saúde

A banca examinadora da seleção foi a Comperve, o que pode auxiliar aqueles que desejam fazer futuros exames da mesma banca. Nesse sentido, as etapas consistiram em provas objetivas.

Inclusive, o concurso de 2020 foi o primeiro que o TJRN realizou para a área de TI a fim de dar maior suporte à equipe desta área. Isto é, em razão de orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre cuidados com o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).