TJMG divulga projeto básico de novo concurso

Nesta última semana, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou o projeto básico de seu próximo processo seletivo.

Isto é, trata-se de texto que apresenta diversas informações como cargos, exigências, provas e conteúdo de seu próximo concurso público. Será com este projeto que o órgão montará seu edital.

Desse modo, muitos candidatos já esperam pelos próximos passos para o início do certame.

Até o momento, é possível saber que processo seletivo contará com vagas de ingresso imediato e também formação de cadastro de reserva. Contudo, não se sabe o número total de vagas que o Tribunal irá ofertar.

O que se sabe, até o momento, é que o próximo certame do TJMG deverá se destinar à carreira de Oficial Judiciário. Este cargo, então, possui exigência de nível médio, em duas especialidades distintas, sendo elas:

• Oficial judiciário; 
• Comissário da infância e da Juventude.

Além disso, de acordo com o projeto básico, as inscrições ficarão abertas por 30 dias. Assim, os candidatos poderão se inscrever através do site oficial da banca organizadora que ainda deve ser contratada.

Após a conclusão da inscrição, haverá uma taxa de R$ 90, que o candidato deverá pagar.

Desse modo, a expectativa é de que o processo seletivo conte com mais de 137 mil participantes.

Quais são as funções do Oficial Judiciário?

De acordo com o TJMG, o Oficial Judiciário possui diferentes atribuições, a depender de sua especialidade.

Nesse sentido, para o que atuará na Comissão da Infância e da Juventude é necessário, por exemplo:

• Auxiliar no preparo de processos, promover medidas preliminares de instrução relativas a crianças e adolescentes, determinadas pelo juiz;
• Lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao adolescente que tipifiquem infrações administrativas;
• Fiscalizar a execução das normas de assistência e proteção que digam respeito à criança e ao adolescente.

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Já no caso do Oficial Judiciário suas responsabilidades envolvem, por exemplo:

• Executar atividades de suporte nas áreas judiciária e administrativa na Secretaria do Tribunal de Justiça ou na Justiça de Primeira Instância;
• Registrar, reunir e avaliar informações relativas a processos judiciais e procedimentos administrativos;
• Auxiliar o magistrado nas audiências ou sessões de julgamento.

Concurso do TJMG terá somente prova objetiva

O próximo concurso do TJMG terá somente uma etapa de seleção, ou seja, uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

De acordo com o projeto básico, então, a aplicação da etapa será nas cidades de:

• Belo Horizonte
• Betim
• Contagem
• Diamantina
• Governador Valadares
• Juiz de Fora
• Montes Claros
• Uberlândia
• Varginha

Além disso, o documento também indica que a etapa terá 80 questões, da seguinte maneira: 

• Língua Portuguesa: 25 questões; 
• Noções de Direito: 25 questões; 
• Noções de Informática: 5 questões; 
• Conhecimentos Específicos: 20 questões; 
• Raciocínio Lógico: 5 questões.

Desse modo, já é possível começar ou reforçar os preparativos para aqueles que desejam trabalhar no TJMG. Uma boa forma de estudar para o próximo concurso é analisar provas anteriores do órgão.

Seleção de banca começa no dia 03 de abril

O pregão que se destina à seleção da banca organizadora do próximo concurso do TJMG será no próximo dia 03 de abril.

Assim, durante o evento, a empresa que apresentar o melhor valor será contratada como banca examinadora do próximo concurso. Isso significa, portanto, ser responsável pelas inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados final, por exemplo.

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A expectativa é de que a publicação do edital oficial do certame ocorra ainda durante o primeiro semestre deste ano de 2023.

TJMG abre vagas para estagiários

Para além das futuras oportunidades para servidores efetivos, o órgão vem abrindo vagas para estagiários.

Nesse sentido, uma das cidades que abriu seleção é Patos de Minas, se direcionando a quem cursa pós-graduação em direito ou serviço social. Aqueles que se aprovarem terão direito a uma bolsa de R$ 1.818 além de R$ 198 de vale transporte.

Para concorrer às oportunidades, é necessário se inscrever pessoalmente até a próxima sexta-feira, 31 de março.

Além disso, a comarca de Monte Belo também oferta oportunidades para o mesmo público, com valor de bolsa igual. No entanto, neste caso, as inscrições serão 10 e 25 de abril, também de forma presencial.

Com alguma frequência, os Tribunais em cada comarca abrem oportunidades de estágio. Portanto, é importante que aqueles que se interessam sigam acompanhando as atualizações do TJMG de seu município.

Tribunal atualizou código de conduta

Aqueles que desejam trabalhar no TJMG devem conferir algumas regras sobre o trabalho no órgão. Nesse sentido, é importante lembrar que, recentemente, houve a atualização do código de conduta do TJMG.

No dia 02 de março, houve a publicação das novas regras. Trata-se, portanto, de documento que busca orientar e informar os agentes públicos com vínculo no Tribunal acerca das condutas no local de trabalho, bem como ao atender o público.

De acordo com o novo código o termo conduta “tem sentido amplo e abrange ações, comportamentos, atitudes, reações, postura, forma de agir, de se portar, de se expressar”.

Nesse sentido, uma das condutas que se espera de um servidor do TJMG é, por exemplo:

• Buscar a excelência no atendimento e atuar com cortesia, presteza, respeito, honestidade, imparcialidade, impessoalidade, observando a igualdade de tratamento nas relações de trabalho com os usuários da Justiça e o público em geral.

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É importante que todos os servidores do órgão busquem se atualizar sobre as novas regras.

Como funciona o TJMG?

Indo adiante, também é importante que o candidato entenda melhor sobre o funcionamento do órgão em que deseja trabalhar.

Nesse sentido, salienta-se que o Tribunal de Justiça abrange os seguintes órgãos:

• Tribunal Pleno
• Órgão Especial
• Corregedoria-Geral de Justiça
• Seções cíveis
• Grupos de câmaras criminais, câmaras cíveis e criminais
• Conselho da Magistratura
• Comissões permanentes
• Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais
• Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais
• Comissões temporárias
• Ouvidoria Judicial

Dessa forma, o Tribunal de Justiça conta com as atribuições de:

• Processar e julgar o executivo estadual;
• Julgar, em grau de recurso, as causas decididas em primeira instância;
• Solicitar a intervenção no Estado e em município.

Portanto, cada cargo atua de diferentes formas para cumprir com estar atribuições.