No dia 14 de agosto, o TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás) publicou edital de novo concurso público. Trata-se de seleção com 52 vagas para o cargo de Juiz Substituto, que exige nível superior de formação, com graduação em Direito. Além disso, a função também conta com outras exigências a que o candidato deverá comprovar o devido cumprimento.
Junto das vagas imediatas, ainda, o concurso também terá a formação de cadastro de reserva. Isto é, de forma que os candidatos com aprovação poderão ser convocados de acordo com a necessidade do órgão, enquanto o concurso for vigente.
Desse modo, os que desejam concorrer a estas oportunidades devem se inscrever entre 21 de agosto e 04 de outubro, ou seja, pouco mais de um mês.
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Entenda melhor como será o certame do TJGO, logo abaixo.
Como é o cargo de Juiz?
O edital do TJGO oferta um total de 52 vagas para o cargo de Juiz Substituto, sendo:
- 5% reservadas a pessoas com deficiência;
- 20% a candidatos negros;
- 3% a candidatos indígenas.
Ademais, antes de qualquer coisa é importante que o candidato tenha ciência de todos os critérios do cargo para, assim, compreender se os cumpre. Nesse sentido, o cargo de Juiz Substituto do TJGO exige:
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- Nível superior de formação, com graduação em Direito;
- Ter experiência na área jurídica de 3 anos.
Tratam-se de critérios mais rígidos que muito concursos, contudo, se destina a um cargo com excelentes condições de trabalho. Isto é, visto que o edital aponta um salário de acordo com Lei Federal nº 14.520/2023, o que, atualmente, representa R$ 30.617,25.
Além disso, esta função também tem direito a:
- Licença Prêmio, a cada 5 anos, com duração de 3 meses;
- Gratificação de Incentivo Funcional, quando há conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado.
Desse modo, os percentuais de pagamento da GIF são:
- 10% para os cursos de Especialização;
- 20% para os cursos de Mestrado;
- 30% para os cursos de Doutorado.
Portanto, aqueles que se aprovarem no certame ocuparão um excelente posto.
Confira as etapas do concurso do TJGO
Considerando que se trata de uma função de alto grau de responsabilidade e importância no sistema judiciário, o processo seletivo para Juiz também é mais rígido.
Assim, o concurso do TJGO terá as fases de:
- Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Escrita Discursiva e Prática de Sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social; Exame de sanidade física e mental; e Exame psicotécnico, todos de caráter eliminatório;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
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Portanto, o candidato deve se atentar às seguintes hipóteses de eliminação:
- Não comparecer às provas;
- Portar qualquer aparelho eletrônico, mesmo que desligados ou sem uso;
- Se comunicar com outro candidato ou com pessoas estranhas;
- Durante a Prova Objetiva Seletiva, portar armamentos ou utilizar livros, códigos, manuais, impressos ou anotações;
- Não obtiver classificação;
- Não atingir a pontuação mínima nas provas escritas;
- For inapto na terceira etapa;
- Não atingir a pontuação mínima na Prova Oral;
- Não comparecer com documento oficial de identificação em qualquer etapa;
- For excluído da realização da prova por comportamento inconveniente.
Dessa forma, é muito importante ler todo o edital para compreender as demais regras do certame.
Prova Objetiva será em dezembro
A primeira etapa do concurso do TJGO para Juiz será no dia 17 de dezembro de 2023, na cidade de Goiânia/GO, de 13h às 18h.
Assim, esta consistirá em 100 questões de múltipla escolha, da seguinte forma:
- Bloco I, com 40 questões, abrangendo as disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
- Bloco II, com 30 questões, incluindo Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
- Bloco III, com 30 questões, acerca das disciplinas de Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
Desse modo, terá habilitação aquele que obtiver, ao menos, 30% de acerto em cada bloco e média final de 60% do total.
É necessário, portanto, que o candidato confira o conteúdo programático que se encontra no edital, de forma a se preparar para os temas que serão abordados no exame.
Além disso, o candidato também deverá se habilitar e se classificar nas próximas fases, até conseguir ter a aprovação final. Apenas aqueles que passarem em todas as etapas e cumprirem os demais requisitos do edital poderão investir no cargo.
Inscrições do concurso do TJGO já estão abertas
Aqueles que desejam concorrer às 52 vagas de Juiz Substituto do TJGO devem se inscrever preliminarmente até o dia 04 de outubro. Assim, é necessário acessar o site da banca examinadora, ou seja, da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Na plataforma, o candidato poderá ler o edital na íntegra, o que é muito necessário a fim de entender todas as regras e exigências. Além disso, é no site que o candidato poderá clicar em “Inscreva-se” a fim de se aplicar ao processo seletivo.
Nesse sentido, o candidato deverá se cadastrar e preencher todo o formulário de inscrição com suas informações, conferindo se todos os dados estão corretos.
Por fim, é necessário pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 306,17, até o dia 05 de outubro.
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Já neste momento será necessário declarar que:
- Conhece, aprova e se sujeita às prescrições do edital;
- É brasileiro;
- É bacharel em Direito;
- Deverá atender, até a data da inscrição definitiva, a exigência de 3 anos de atividade
jurídica; - Está ciente de que a não apresentação do respectivo diploma e da comprovação da atividade jurídica, no ato da inscrição definitiva, acarretará a sua exclusão deste concurso público;
- Autoriza a Comissão de Seleção e Treinamento do Estado de Goiás a realizar investigações
reservadas para verificar se foram preenchidos os requisitos indispensáveis ao exercício
da magistratura; - É pessoa com deficiência e, se for o caso, que carece de atendimento especial nas provas,
nos termos previstos neste edital; - Estará concorrendo a vaga de ampla concorrência, pessoa com deficiência, pessoa
negra e/ou pessoa indígena.
Então, depois de se aprovar na segunda etapa da seleção, haverá a inscrição definitiva.
