Na última segunda-feira, dia 30 de janeiro, o TJCE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) publicou edital de novo concurso. Desse modo, aqueles desejam conferir o documento podem acessar o site do Cebraspe, ou seja, a banca examinadora do certame.
O concurso oferta um total de 50 vagas para cargos de nível médio de formação. Além disso, em conjunto destas vagas imediatas, o órgão também terá a formação de cadastro de reserva. Portanto, diversos candidatos poderão se aprovar a fim de trabalhar no Tribunal.
Aqueles que desejarem concorrer às vagas da seleção poderão se inscrever a partir desta terça-feira, dia 31 de janeiro, até 22 de fevereiro. Para tanto, basta acessar o site do Cebraspe e seguir as instruções da plataforma.
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Quais serão os cargos para o TJCE?
Neste concurso público, o TJCE oferta 50 vagas imediatas para os cargos de Técnico Judiciário. Isto é, função que exige ensino médio completo. Assim, esta se divide em:
- Área judiciária, com 35 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Dentre este total, 25 é para ampla concorrência, 3 reservadas para pessoas com deficiência e 7 para pessoas negras.
- Área técnico administrativa, com 15 vagas imediatas e cadastro de reserva. Sendo 11 de ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 3 para candidatos negros.
Para ambas as opções, a remuneração inicial é de R$ 5.633,84, com uma jornada de trabalho de 40 horas por semana.
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No entanto, as atribuições de cada função são diferentes. Nesse sentido, para a área judiciária, o técnico atuará com a execução de tarefas judiciárias como, por exemplo:
- Atendimento aos magistrados e às partes.
- Abertura e encerramento de audiências.
- Guarda e conservação de bens e processos.
Já o técnico da área técnico administrativa terá responsabilidades como, por exemplo:
- Atividades de apoio administrativo em relação a recursos humanos, materiais e patrimoniais.
- Contabilidade e finanças públicas, auditoria e controle interno.
- Protocolo e atendimento às partes.
Então, os candidatos com aprovação irão trabalhar em diferentes lotações no estado do Ceará, de acordo com as necessidades do órgão.
Como serão as etapas do certame?
O concurso do TJCE compreende as fases de:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
As duas fases acontecerão no mesmo dia, 23 de abril de 2023, com 4 horas e 30 minutos de duração. No entanto, a correção da prova discursiva apenas acontecerá para aqueles que se classificarem na primeira etapa, ou seja, de prova objetiva.
A prova objetiva, em ambas as áreas do cargo de técnico do TJCE, se dividirá nos blocos de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.
Assim, o bloco de conhecimentos gerais, para as duas áreas, consistirá em 20 questões de:
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Raciocínio Lógico
Contudo, no bloco de conhecimentos específicos, o conteúdo diverge de acordo com a área da função. Nesse sentido, para o técnico da área administrativa serão 40 questões sobre:
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Administração Pública
- Noções de Gestão Pública
Já para a área jurídica do técnico, o bloco de conhecimentos específicos abrange 40 questões sobre:
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Processual Civil
- Noções de Direito Processual Penal
As questões de conhecimentos gerais possuem o valor de 0,5 e as de conhecimentos específicos 0,25. Portanto, para se aprovar é necessário obter, ao menos, 6 pontos no primeiro bloco, o que representa 12 questões certas, e 6 pontos no segundo bloco, o que representa 24 questões certas.
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Então, a prova discursiva consistirá em uma redação de texto dissertativo, de, no mínimo, 20
linhas e, no máximo, 30 linhas. A redação versará sobre assuntos dos conhecimentos específicos de cada área.
Como se inscrever no concurso do TJCE?
Aqueles que desejam concorrer às vagas do TJCE precisam efetuar sua inscrição de acordo com as regras do edital.
Por esse motivo, primeiramente, é muito importante ler todo o documento a fim de conferir se cumpre com os critérios do cargo e, também, para estar ciente das exigências do processo seletivo.
Em seguida, o candidato deve acessar o site do Cebraspe dentro do prazo de inscrições. Isto é, de 31 de janeiro a 22 de fevereiro.
Na plataforma, então, basta preencher o formulário, com todas as informações corretas e documentos, caso necessário.
Por fim, o site irá gerar um boleto para pagamento da taxa, o que deve ocorrer até o dia 14 de março. Caso contrário, não há a efetivação da inscrição.
Os valores da taxa serão de R$ 112 para ambas as áreas, no entanto, é possível solicitar isenção desta quantia em casos específicos. Portanto, de acordo com o edital, podem requer a isenção aqueles que são:
- Doadores de sangue, conforme a Lei Estadual nº 12.559/1995.
- Estudantes em entidades de ensino público, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006.
- Pessoas com deficiência, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006.
- Alunos com famílias com renda de até dois salários mínimos, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006.
- Pobre na forma da Lei Estadual nº 14.859/2010.
Em cada caso, é necessário enviar documentos específicos que comprovem estas condições. O prazo para envio do pedido é o mesmo das inscrições regulares, ou seja, até 22 de fevereiro.
Outro concurso do TJCE segue em escolha de comarcas
Enquanto o certame para técnicos se inicia, o TJCE possui em andamento outro concurso. Contudo, este se destina ao preenchimento do quadro de juízes.
Nesse sentido, aqueles que se aprovaram para o certame de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já definiram as comarcas em que atuarão. O evento ocorreu no dia 16 de janeiro, com um total de 23 candidatos.
Então, no dia 20 de janeiro, ocorreu a posse destes juízes no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
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Na ocasião, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira relembrou a importância destes servidores para o órgão.
“Vocês terão a oportunidade de representar o Estado por meio do Poder Judiciário nestes locais que escolheram. É um compromisso de confiança com a instituição e também com a comunidade das comarcas de destino”, declarou.
