Tire 20 dúvidas sobre o que muda com a reforma da Previdência Social

De acordo com Clayton Castelani no Uol Agora, no dia 11 de julho, a busca pelo termo “reforma da Previdência” atingiu o índice máximo de popularidade no Google, em uma escala que vai de zero a cem.

Na véspera, o plenário da Câmara havia aprovado o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que, entre outras coisas, cria idades mínimas de aposentadoria para a maioria dos trabalhadores.

Principais mudanças da reforma para os trabalhadores do INSS

A regra permanente estabelece idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 anos.

Dois dias antes da votação, o interesse pelo tema estava próximo do mínimo, com sete pontos registrados no Google Trends.

O aumento do interesse só após a votação dá pistas do desconhecimento da população sobre uma discussão que terá impacto direto na vida dos brasileiros.

Desconhecimento, aliás, confessado em uma das perguntas mais buscadas no último mês. “O que é reforma da Previdência?” foi o segundo questionamento mais apresentado, atrás apenas da questão “O que muda na reforma da Previdência?”, segundo levantamento realizado pelo Google a pedido do Agora.

População não planeja aposentadoria

A complexidade das regras de acesso aos benefícios, a desconfiança da população em relação ao sistema público de seguridade social e o conformismo estão entre as causas do desinteresse da população na reforma da Previdência, segundo especialistas.
“As pessoas só começam a ter interesse na aposentadoria entre os 44 e os 58 anos de idade e caso já estejam na iminência de completar os requisitos para pedir o benefício”, diz Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
“Além de serem imediatistas, os brasileiros têm uma visão negativa da Previdência e muitos preferem acreditar que não serão atingidos pela reforma porque terão uma alternativa, como um plano de previdência privada”, comenta. “Existe um conformismo porque as pessoas acham que, de qualquer jeito, irão sofrer”, analisa Adriane.
Para o especialista em legislação sindical Ricardo Calcini, a população só vai acreditar que será atingida pelas mudanças na Previdência Social quando as novas regras estiverem em vigor. “A gente tem no país uma tradição de descrédito [sobre medidas aprovadas pelo governo]”, diz.
A dificuldade para compreender o sistema e campanhas a favor da reforma estimulam o desinteresse da população, segundo Átila Abella, cofundador do portal Previdenciarista.com. “A complexidade da matéria e a campanha financiada a favor da reforma torna a população alienada e conformada”, afirma ele.

Confira as respostas | Perguntas dos internautas

1) O que é a reforma da Previdência?

Reforma da Previdência é como costuma ser chamada a alteração do conjunto de leis que envolvem as regras de concessão e contribuição para as aposentadorias de trabalhadores

Parte das regras da Previdência está na Constituição, como a idade de aposentadoria, por isso a reforma deve ser realizada por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição)

2) O que já foi aprovado na reforma?

Até agora, a reforma da Previdência passou por uma das duas votações no plenário da Câmara

Se passar pela segunda votação, o texto também será votado em dois turnos no Senado

As respostas das próximas perguntas são referentes aos pontos aprovados pela Câmara

3) O que muda?

A mudança mais importante da reforma é o fim da aposentadoria por tempo de contribuição

A partir da promulgação nas novas regras, será criada uma idade mínima nos benefícios

Como é hoje
Existem dois tipos básicos de aposentadorias no INSS:

• Por tempo de contribuição – O trabalhador pode se aposentar se contribuir para o INSS por um período de 30 anos (mulher) ou de 35 anos (homem)
• Por idade – O trabalhador que contribuiu por 15 anos pode se aposentar ao completar a idade de 60 anos (mulher) e 65 anos (homem)

Como deve ficar

• Para quem está no mercado, o tempo de contribuição continuará sendo de 15 anos
• Para pedir a aposentadoria do INSS, será necessário completar uma idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem)
• Para homens que começarem a pagar o INSS após a reforma, a carência será de 20 anos de contribuição

4) O que é transição?

Com a criação da idade mínima, vai ficar mais difícil se aposentar. As regras de transição servem para diminuir o impacto da mudança para quem já está no mercado de trabalho. A transição aumenta aos poucos a idade mínima da aposentadoria

Há cinco regras de transição para as aposentadorias comuns. Veja:

Sistema de pontos
O trabalhador terá direito à aposentadoria se a soma da idade ao tempo de contribuição atingir:

• 86 pontos (mulher)
• 96 pontos (homem)

A pontuação exigida aumenta a cada ano, até chegar a:

• 100 pontos, para mulheres
• 105 pontos, para homens

Idade mínima progressiva
Será possível se aposentar se atingir a idade mínima progressiva, que aumentará meio ponto por ano. A exigência começa em:

• 56 anos (mulher)
• 61 anos  (homem)

Também é obrigatório completar o tempo mínimo de contribuição de:

• 30 anos  (mulher)
• 35 anos  (homem)

Pedágio
Para quem está a dois anos de se aposentar, o benefício por tempo de contribuição continuará valendo, mas será preciso pagar pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar

Pedágio com idade mínima
O segurado terá que trabalhar o dobro do que falta para se aposentar pela regra atual. Além disso, precisará ter a idade mínima de:

• 57 anos  (mulher)
• 60 anos  (homem)

Benefício por idade

• A idade de aposentadoria da mulher vai subir seis meses por ano, até 62 anos
• A idade mínima de aposentadoria para os homens será mantida em 65 anos

5) O que muda na pensão por morte?

A reforma implanta um sistema de cotas que deixam de ser pagas à viúva ou ao viúvo quando os filhos do casal completam 21 anos de idade

Como é hoje
O pensionista recebe 100% do valor do benefício ao qual o segurado tinha direito

Como vai ficar
A pensão será de 50% do benefício original mais 10% por dependente. Veja os exemplos:

• Uma viúva que não tem filhos menores de 21 anos receberá somente 60% do benefício do segurado ou da aposentadoria a que ele teria direito 
• Uma viúva com quatro filhos menores receberá 100% do benefício do marido

6) Como fica o BPC (benefício assistencial)?

O governo queria pagar um salário mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65) e oferecer R$ 400 a partir dos 60 anos de idade. O relator manteve a regra atual e incluiu critério de vulnerabilidade para a concessão do benefício

Mesmo após a reforma, as exigências básicas do benefício continuarão sendo: ser deficiente ou idoso com 65 anos ou mais e que morem em residências com renda de até 25% do salário mínimo por pessoa

7) Como ficará o PIS com a reforma?

Só terá direito ao abono anual do PIS/Pasep quem ganha até R$ 1.364,43 por mês. Hoje, o abono é pago a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996, neste ano). Mesmo após a reforma, o abono continuará a ser de até um salário mínimo

8) Como fica o FGTS?

A reforma da Previdência não vai mais mudar as regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

O governo de Jair Bolsonaro queria acabar com o pagamento da multa de 40% do FGTS para o aposentado que é demitido

A medida gerou polêmica e foi excluída do texto após passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

9) O que a reforma da Previdência vai fazer?

A reforma atrasará a idade de aposentadoria dos brasileiros, que hoje está na casa dos 55 anos para quem consegue o benefício por tempo de contribuição

Também haverá mudanças no cálculo dos benefícios, o que vai reduzir o valor de aposentadorias e pensões dos futuros beneficiários

Considerando o projeto aprovado em primeira votação na Câmara, a reforma vai gerar uma economia de, aproximadamente R$ 933 bilhões em dez anos

Quem já é aposentado ou pensionista não perderá o benefício nem terá redução no valor

10) O que muda para o trabalhador?

Os trabalhadores do setor privado e do funcionalismo federal vão se aposentar com idade mínima ou por meio de uma das regras de transição

Em todos os casos, haverá aumento na espera pela aposentadoria, que poderá ser de alguns meses a até mais de dez anos, dependendo do caso

11) O que muda para os policiais militares?

Bombeiros e policiais militares foram retirados da reforma ainda na comissão especial que analisou o texto antes da votação no plenário da Câmara

Continuam no texto do relator outras categorias de policiais (policiais federais, rodoviários federais, agentes penitenciários federais, agentes socioeducativos federais, policiais legislativos e policiais civis do Distrito Federal)

Para eles, a reforma propõe aposentadoria com idade mínima de 55 anos para mulheres e homens

Transição com pedágio
Servidores das carreiras policiais federais que estão na ativa e contribuírem por 100% do tempo que resta para a aposentadoria poderão se aposentar ao atingirem as idades de:

• 52 anos  (mulher)
• 53 anos (homem)

12) O que significa estados e municípios fora da reforma?

A proposta do governo era reformar também as regras de aposentadoria dos servidores públicos de prefeituras e governos estaduais

Ao passar pela comissão especial, porém, essas categorias foram retiradas do texto. Permaneceram servidores federais e trabalhadores do setor privado

Servidores públicos estaduais e municipais formam as bases eleitorais de diversos deputados, o que dificulta a reforma previdenciária dessas categorias

13) O que muda no Brasil com a aprovação da reforma da Previdência?

Existem duas visões diferentes sobre os efeitos da reforma:

O que diz quem é a favor

• Ao diminuir os gastos com aposentadorias, o país vai ter mais dinheiro para investir em infraestrutura e serviços públicos
• Grandes empresários ficarão mais seguros para investir no Brasil ao perceberem que o risco de levar calote diminuiu
• Empresários, investidores, analistas do mercado financeiro e economistas de instituições privadas apoiam a reforma

O que diz quem é contra

• A reforma vai aumentar o número de brasileiros pobres e vai tirar dinheiro de circulação e prejudicará a economia
• O impacto vai ser maior em localidades mais pobres, onde a economia de cidades inteiras depende do dinheiro das aposentadorias
• Movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores e de servidores públicos e alguns especialistas em direito previdenciário são contrários à reforma da Previdência como está sendo proposta

14) Como votaram os deputados?

510 dos 513 deputados federais participaram do primeiro turno de votação da reforma na Câmara

• 379 votaram a favor
• 131 votaram contra

15) Quem votou contra?

A maior parte dos deputados seguiu a orientação do partido na votação. Mas 34 parlamentares decidiram desobedecer a orientação da bancada
Veja abaixo os deputados que votaram contra apesar de o partido ter dado a orientação para votar a favor:

AVANTE

• André Janones (MG)

PL

• Tiririca (SP)

PP

• Eduardo da Fonte (PE)
• Fernando Monteiro (PE)
• Mário Negromonte Jr (BA)

PRB

• Aline Gurgel (AP)
• Hugo Motta (PB)

PROS

• Capitão Wagner (CE)
• Clarissa Garotinho (RJ)
• Weliton Prado (MG)

PSC

• Valdevan Noventa (SE)

PSD

• Expedito Netto (RO)
• Wladimir Garotinho (RJ)

PSDB

• Tereza Nelma (AL)

SOLIDARIEDADE

• Paulo Pereira da Silva (SP)

Agora, os deputados que votaram a favor da reforma apesar de o partido ter dado a orientação para votar contra:

PDT

• Alex Santana (BA)
• Flávio Nogueira (PI)
• Gil Cutrim (MA)
• Jesus Sérgio (AC)
• Marlon Santos (RS)
• Silvia Cristina (RO)
• Subtenente Gonzaga (MG)
• Tabata Amaral (SP)

PSB

• Átila Lira (PI)
• Emidinho Madeira (MG)
• Felipe Carreras (PE)
• Felipe Rigoni (ES)
• Jeferson Campos (SP)
• Liziane Bayer (RS)
• Luiz Flávio Gomes (SP)
• Rodrigo Agostinho (SP)
• Rodrigo Coelho (SC)
• Rosana Valle (SP)
• Ted Conti (ES)

16) O que muda para o trabalhador rural?

Os deputados rejeitaram a proposta do governo para mudar a aposentadoria rural. Com isso, mesmo após a aprovação da reforma, continuarão a valer as regras atuais:

Idade mínima

• 55 anos  (mulher)
• 60 anos (homem)

Carência

• 15 anos de trabalho rural

17) O que muda para os militares?

Os militares das Forças Armadas não foram incluídos pelo governo na reforma da Previdência

O governo apresentou, porém, um plano de reestruturação da carreira dessa categoria

Entre as mudanças previstas está o aumento de 30 para 35 anos do tempo de serviço

18) O que muda para os políticos?

Os políticos que já têm mandatos podem permanecer no regime de aposentadoria próprio, que permite receber mais do que o teto de R$ 5.839,45

Mas para isso, eles precisarão pagar pedágio de 30% do tempo que falta para a aposentadoria e completar a idade mínima de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens

Políticos eleitos a partir de 2019 terão as mesmas regras de aposentadoria dos segurados do INSS

19) Como fica o reajuste dos aposentados?

Após passar pela comissão especial da Câmara, a proposta voltou a garantir o reajuste pela inflação aos benefícios. Por isso, não haverá mudanças

A proposta original retirava do texto constitucional a garantia de preservação do valor real das aposentadorias, o que, na prática, permitiria reajustes salariais abaixo da inflação

20) O que acontece se a reforma for aprovada?

O texto será promulgado pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado e publicado no “Diário Oficial da União”

A partir da promulgação, todos os trabalhadores incluídos na reforma terão novas regras para a aposentadoria.

Fonte: Mixvale.

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