Arcabouço fiscal de LULA entra em tramitação nesta terça-feira (18/04); confira as expectativas

Nesta terça-feira (18), o Governo Federal deverá entregar oficialmente ao Congresso Nacional o texto do arcabouço fiscal. Trata-se da proposta montada pelo Ministério da Fazenda para substituir o atual teto de gastos públicos.

Há três semanas, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para apresentar o documento. Existia uma expectativa para que a apresentação do texto acontecesse na última semana.

Contudo, membros do Governo Federal optaram por apresentar a proposta apenas depois do retorno do presidente Lula, que estava em viagem diplomática pela Ásia. O Ministro da Fazenda também estava na mesma comitiva. Ambos retornaram ainda no domingo (16).

“Amanhã (terça-feira, 18) vai ter um momento com o presidente da Câmara (Arthur Lira) e o presidente do Senado (Rodrigo Pacheco) onde devem entregar junto com o Ministro Haddad o texto do novo marco fiscal. A nossa expectativa é para que esta semana mesmo a Câmara possa definir o relator para que a gente possa votá-lo na velocidade e na urgência que o país precisa“, disse o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

“O marco fiscal vai ter uma importância muito grande para a definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no plano de orçamento que o Governo vai enviar ao Congresso Nacional no segundo semestre“, seguiu o Ministro.

“A aprovação é importante para reforçar esse ambiente, que já existe, de trajetória de redução de juros no país“, seguiu Padilha em claro recado ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

O chefe da pasta de Relações Institucionais, no entanto, se esquivou de dar uma estimativa de prazo para a votação do documento. Oficialmente o que se sabe é que o texto precisa ser aprovado até o final do mês de agosto. De todo modo, membros do Governo Federal trabalham com a possibilidade de aprovação ainda no primeiro semestre.

Aprovação do arcabouço afeta programas sociais

Em entrevista na última segunda-feira (17), a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) disse que a aprovação do novo arcabouço fiscal é importante porque dará ao Governo Federal a liberdade orçamentária para seguir bancando benefícios sociais.

Por esta mesma lógica, um cenário de não aprovação do documento poderia acarretar em risco para o pagamento de programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo.

“Todos os programas sociais ficariam comprometidos daquilo que se aprovou do ano passado para cá. Isso é o que nos anima que o Congresso terá sensibilidade de avaliar o arcabouço fiscal, que seria a saída que temos pra cumprir aquilo que prometemos de responsabilidade fiscal com social”, declarou a ministra Simone Tebet.

“Caso os R$ 172 bilhões condicionados (à aprovação do arcabouço fiscal) incidissem sobre despesas livres, a condicionante alcançaria praticamente a totalidade dessas despesas. Tal situação afetaria não apenas a manutenção e funcionamento dos órgãos, como também políticas públicas prioritárias para o país”, informou a Ministério do Planejamento.

Arthur Lira está confiante

A depender do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Ministra Simone Tebet pode ficar tranquila. Em entrevista nesta semana, o parlamentar disse que está confiante em uma aprovação sossegada do texto na Casa, sem maiores problemas para o Governo Federal.

“A nossa expectativa é que o texto, chegando, designaremos o relator rapidamente, e que duas ou três semanas, no máximo, estaremos votando o texto em Plenário”, disse o presidente da Câmara dos Deputados em entrevista veiculada na última segunda-feira (17).

Lira disse que o novo arcabouço fiscal não chega nem mesmo a ser um teste para o novo governo. “Não tivemos ainda um teste duro. As matérias mais complicadas chegarão agora, depois das comissões instaladas”, disse o presidente da Câmara dos Deputados.