Conforme informações oficiais do Tesouro Nacional, denomina-se Regra de Ouro os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).
Assim como na meta de resultado primário e no teto dos gastos, a avaliação do cumprimento da regra de ouro ocorre legalmente ao final de cada exercício fechado (janeiro a dezembro de cada ano), explica o Tesouro Nacional em sua plataforma oficial.
De acordo com dados oficiais do Tesouro Nacional, no acumulado em 12 meses até janeiro/2022, as despesas de capital superaram as receitas de operação de crédito em R$ 109,9 bilhões.
O Tesouro Nacional ressalta que o cumprimento da Regra de Ouro é verificado em bases anuais no Relatório Resumido de Execução Orçamentária. As projeções para a margem da Regra de Ouro em 2022 apontam uma pequena suficiência, ou seja, indicam que as operações de crédito não excederão o montante das despesas de capital em 2022.
Assim sendo, essa projeção é factível pela possibilidade de utilização de fontes com superávit financeiro de 2021, como o resultado do Banco Central do Brasil (BCB), além de fontes com previsão de ingresso em 2022, como o retorno de empréstimos do BNDES.
O Tesouro Nacional ressalta que é necessário manter os esforços para a consolidação fiscal, pois a regra de ouro seguirá como desafio para este e para os próximos anos.
A partir do Relatório do Tesouro Nacional (RTN) de janeiro de 2022, o antigo item de memorando “outras despesas custeio” será substituído pela nova série de “Custeio Administrativo”.
A nova série, além de estar harmonizada com o Boletim de Custeio Administrativo da SOF,terá detalhamento por função e “tipo” de custeio. A série irá compor a série histórica do RTN, sendo divulgada mensalmente em valores correntes e valores atualizados pela inflação, informa o Tesouro Nacional em documento oficial.
As despesas de custeio administrativo como proporção do PIB chegaram ao seu ápice em 2016, anotando contínua redução desde então, destaca o Tesouro Nacional.
Em janeiro de 2022 foi lançado, no ambiente do Resultado do Tesouro Nacional, a Linha do Tempo do RTN. Assim sendo, a linha do tempo traz o levantamento dos destaques e comunicações extraordinárias de cada publicação do RTN desde a sua origem.
Além disso, o Tesouro Nacional destaca que é possível realizar buscas por Secretário(a), período de tempo e tipo de comunicação (destaque do boletim, da apresentação ou evoluções estatísticas). Acompanhe as plataformas oficiais para que obtenha informações relevantes e confiáveis sobre a economia sobre o mercado de investimentos de forma abrangente.