Tesouro Nacional: as diferentes dimensões que impactam as contas públicas

De acordo com informações oficiais do Tesouro Nacional, a gestão das contas públicas engloba diferentes dimensões. 

Tesouro Nacional: as diferentes dimensões que impactam as contas públicas

As dimensões fiscal e orçamentária remetem ao planejamento e controle, bem como ao equilíbrio das receitas e despesas, a sustentabilidade do endividamento público, a alocação dos recursos entre as diversas responsabilidades e funções do governo etc. 

O Tesouro Nacional há muito tempo divulga, seja por obrigação legal ou por transparência ativa, uma série de relatórios e demonstrativos elaborados com foco nessas dimensões, destaca a divulgação oficial.

Legislação

O Tesouro Nacional destaca que está igualmente prevista na legislação que rege as contas públicas, a dimensão dos custos públicos (dos programas e ações de governo, das unidades administrativas, das políticas públicas etc.). 

De acordo com o Tesouro Nacional, a informação de custos remete ao consumo dos recursos, que se distingue do fluxo de execução orçamentária da despesa (empenho, liquidação e pagamento), e a mensuração dos bens e serviços prestados à sociedade com tal consumo. 

Ou seja, além do dinheiro consumido é preciso identificar o que foi entregue á sociedade, explica o Tesouro Nacional. De modo convergente, todas as dimensões buscam atender a função do governo de aprimorar ou manter o bem-estar dos cidadãos e demais indivíduos sob sua tutela. 

Análise de bens e serviços

Contudo, a atual organização sistêmica das atividades de planejamento e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade e de controle interno não permite a devida conexão entre os programas de governo (finalísticos e de gestão) e os processos (finalísticos, gerenciais e de suporte) realizados pelos órgãos públicos na prestação de bens e serviços à sociedade.

Assim sendo, estruturar ferramentas e elaborar instrumentos que sejam capazes de prestar informações assertivas da dimensão de custos à sociedade é um desafio a ser vencido pelos gestores públicos. Isso porque a informação de custo envolve fatores que vão além do fluxo de execução (empenho, liquidação e pagamento) da despesa orçamentária, explica o Tesouro Nacional.

Custo

De acordo com a divulgação oficial, o custo diz respeito às entregas que têm sido feitas com o recurso destinado a determinado objeto, seja ele uma política pública, um programa de governo ou uma unidade administrativa. 

Nenhuma organização deve ser avaliada apenas analisando o que ela arrecada e gasta e qual a sua dívida, pondera o Tesouro Nacional. Visto que é necessário medir o que ela faz, que serviço ela presta, e isso significa, para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, identificar seu valor público.

Assim sendo, a geração de valor público resulta do processo de transformação dos insumos colocados à disposição dos órgãos e entidades em produtos (bens e serviços entregues) e resultados gerados para a sociedade, destaca o Tesouro Nacional.