Objetivando melhorar a tecnologia e comunicação dentro do Ministério do Turismo (MTur), nesta quarta-feira (21.09) foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 45, de 20 de setembro de 2022, que entra em vigor em 28 de setembro de 2022 e institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação (GDSI) no âmbito do MTur.
Tecnologia: MTur institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação (GDSI)
De acordo com a divulgação oficial realizada na data desta publicação, o órgão terá como finalidade planejar, coordenar e integrar as iniciativas estratégicas relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e à Gestão da Informação.
Investimentos em tecnologia
O Comitê será consultivo e deliberativo, de caráter permanente, e tem como objetivo, também, determinar as prioridades dos programas de investimentos e de custeio em TIC, bem como as iniciativas correlatas à Tecnologia da Informação (TI) visando assegurar qualidade, eficiência e eficácia das atividades e ações que dão suporte ao cumprimento da missão institucional do Ministério do Turismo (MTur), de acordo com informações oficiais.
Compete ao CGDSI aprovar o Plano de Transformação Digital – PTD, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC e o Plano de Dados Abertos – PDA, destaca o Ministério do Turismo (MTur).
Além disso, o comitê vai propor políticas, diretrizes, normas e práticas que assegurem o alinhamento das ações de tecnologia; definir prioridades de execução de projetos de TI; monitorar a situação dos projetos relativos a TI e resolver conflitos de recursos e prioridades; implementar a Política Nacional de Segurança da Informação – PNSI; promover ações de capacitação e profissionalização dos recursos humanos; elaborar, alterar e aprovar Regimento Interno; entre outras ações.
CGDSI e PEI
Segundo destaca o Ministério do Turismo (MTur), as ações do CGDSI deverão estar em consonância com o Planejamento Estratégico InstitucionaI (PEI), com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), com a Estratégia de Governo Digital (EGD) da Administração Pública federal e com a Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI).
Sobre a composição do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação (GDSI)
De acordo com as informações oficiais, o CGDSI será composto por representantes das seguintes secretarias:
- Secretaria Executiva, do Gabinete do Ministro;
- Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística;
- Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões;
- Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo;
- Secretaria Especial de Cultura; da Secretaria Nacional do Audiovisual;
- Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural;
- Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura;
- Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural;
- Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual;
- Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação.
