TCU recomenda que governo divulgue nomes de pessoas com auxílio de R$ 600 bloqueado
Governo não tem obrigação de acatar recomendação do Tribunal de Contas da União
Em maio, o governo federal tirou mais de 565 mil pessoas do auxílio emergencial de R$ 600. O motivo alegado foi que elas não tinham direito ao benefício. Agora, o Tribunal de Contas da União aconselha que governo divulgue os nomes de quem teve o auxílio bloqueado; governo não tem obrigação de acatar recomendação.
A recomendação do Tribunal de Contas da União foi feita nesta quarta-feira, 8 de julho. O ministro Bruno Dantas aconselha que os nomes sejam retirados da lista apenas se for comprovado que o auxílio emergencial foi bloqueado incorretamente. Outro caso possível para tirar o nome da lista seria de quem foi vítima de fraude e teve os dados utilizados sem consentimento e quem comprova a devolução do valor indevido recebido.
O Ministério da Cidadania encaminhou ao Tribunal de Contas da União que 565.351 pessoas foram excluídas do auxílio emergencial de R$ 600 por não terem direito a ele. Esses excluídos receberam a primeira parcela em abril. Antes de receber a segunda parcela, ao passarem por uma nova análise, foram considerados inelegíveis.
Antes de cada pagamento ser realizado é feito uma nova análise. Entre os motivos que podem excluir um beneficiário antes de receber uma nova parcela estão o fato do cidadão aparecer na base de residente de fora do Brasil, terem a morte indicada nos dados da Receita Federal ou aparecer na base de mandados de prisão.
Semana passada, outro relatório do Tribunal de Contas da União apontou mais de 620 mil cadastros do auxílio emergencial com indícios de irregularidade.
