TCU decide manter concurso para temporários do INSS

Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme o parecer obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, defendia que era necessário suspender todo o processo de contratação de temporários no INSS. No entanto, em sessão plenária na tarde de ontem, 28, os ministros optaram por indeferir o pedido de cautelar.

Dessa forma, o processo de seleção vai ser mantido. O certame foi, inclusive, mantido e homologado nesta sexta-feira, 29 de maio. A seleção tem mais de 17 mil inscritos e é alvo de críticas de diversos setores e especialistas, que questionam a legalidade das contratações, principalmente dos militares.

O relator do processo, ministro Bruno Dantas, disse que consideraria indevida a adoção da medida. Um dos principais argumentos é a necessidade de realizar contratações de forma urgente para normalizar a fila de benefícios no Instituto.

“Quanto aos demais indícios de irregularidade, levantados pela secretaria instrutora, creio que poderão ser avaliados com maior profundidade na análise do mérito dessa representação. Não sendo, neste momento, justificativa suficiente para suspender as contratações.”

De acordo com o ministro, a seleção vai pode ser vantajosa em termos de eficiência e celeridade. Além disso, as contratações se mostram, até o momento, uma alternativa mais barata, conforme informou o Ministério da Economia.

“Caso o modelo se mostre vantajoso, (…) esse pode ser um projeto piloto que servirá de parâmetro para outras contratações de pessoal em regime temporário. Por outro lado, se confirmarem as irregularidades apresentadas pela secretaria instrutora, este Tribunal poderá determinar a rescisão dos contratos, se ainda vigentes, e adotar as medidas cabíveis para que tais irregularidades não tornem a se repetir.”

Fila no INSS

Hoje, o INSS conta com nada menos que 1,55 milhão de benefícios em análise. De acordo com o INSS, 615 mil benefícios dependem de análise do órgão, enquanto o restante, 940 mil, já passaram por análise e estão em exigência, fase em que o INSS aguarda o segurado enviar documentação complementar para fechamento da análise do requerimento.

De acordo com o Ministério da Economia, o processo de seleção de temporários teve o resultado preliminar publicado e está na fase de recursos. O prazo foi estendido até esta quinta-feira, 28 de maio.

A seleção

São oferecidas, ao todo, são 8.230 vagas (para aposentados da União e militares inativos) para atendimento ao público nas agências do INSS, além de vagas para a Subsecretaria de Perícia Médica Federal, Conselho de Recursos da Previdência Social, Subsecretaria de Regimes Próprios e Secretaria de Gestão de Pessoal – SGP/DECIPEX.

Na seleção do INSS, os salários serão oferecidos conforme o grupo escolhido. Os valores foram distribuídos da seguinte forma:

• Aos aposentados pelo regime próprio de previdência social da União contratados do Grupo E.1 – valor de R$57,50, por processo concluído.
• Aos aposentados pelo regime próprio de previdência social da União contratados do Grupo E.2 – valor de R$ 61,72 por perícia realizada.
• Aos aposentados pelo regime próprio de previdência social da União contratados dos Grupos G.1, G.2, G.3 e G.6 – valor mensal de R$ 2.100.
• Aos aposentados pelo regime próprio de previdência social da União contratados dos Grupos G.4, G.5, G.7 e G.8 – valor mensal de R$ 4.200.
• Segundo o edital, aos militares inativos das Forças Armadas contratados dos Grupos G.1 a G.8 será devido o adicional previsto em lei.

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