O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou oficialmente a suspensão do consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. De acordo com a determinação, a paralisação é válida até que a Corte tome uma decisão sobre o tema. O Ministro Aroldo Cedraz deu 24 horas para que a Instituição apresente documentação e se pronuncie sobre a modalidade.
“Ressalto a urgência dessa análise pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação apontam para elevadíssimo risco na demora (…), sem prejuízo de que a Caixa, por prudência, cesse imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público”, diz o Ministro.
“(A paralisação vale) até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na Representação”, completa o despacho publicado oficialmente ainda no final da tarde desta segunda-feira (24).
Com a decisão, a Caixa tem um prazo de 24 horas para enviar uma série de documentações ao Tribunal. São pareceres, notas técnicas e até mesmo as decisões colegiadas que tratem sobre o tema do consignado para os usuários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O banco terá que explicar questões como a definição da taxa de juros, por exemplo. No consignado do Auxílio Brasil, esta taxa foi definida em 3,45% ao mês, ou seja, um pouco abaixo do teto máximo permitido pelo Ministério da Cidadania, que é de 3,5%.
Decisão sobre consignado
Na decisão do TCU, o Ministro analisou o pedido do Ministério Público ligado ao Tribunal (MP-TCU). Os agentes pediam a suspensão imediata do consignado na Caixa alegando que o banco só teria aberto as liberações com interesses eleitorais.
Há um temor por parte do MP que a Caixa não tenha avaliado os riscos fiscais da liberação deste empréstimo para este público. Neste sentido, o Ministro Cedraz decidiu não pedir a suspensão imediata, mas recomendou que o banco não mais ofereça o consignado até segunda ordem.
“(A liberação neste momento) impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas e sobre o respeito aos procedimentos que salvaguardem os interesses do banco e o interesse público”.
Mudança
Inicialmente, o TCU indicou que daria um prazo de cinco dias úteis para que a Caixa Econômica Federal enviasse os documentos necessários. Contudo, ele decidiu antecipar o prazo em apenas 24 horas.
Oficialmente, o consignado para usuários do Auxílio Brasil e do BPC está aberto desde o último dia 10 de outubro. A Caixa Econômica Federal iniciou os seus trabalhos no dia 11 do mesmo mês.
Dados oficiais do banco apontam que mais de 700 mil famílias solicitaram o crédito apenas nos primeiros dias de liberação. Ao todo, a instituição já liberou mais de R$ 1,8 bilhão aos usuários do Auxílio Brasil e também do BPC do INSS.
Por causa da alta procura, a Caixa teve que paralisar o processo de solicitação do consignado durante todo o último final de semana. Segundo o banco, o procedimento voltou ao normal nesta segunda, 24.
Ao menos até a publicação deste artigo, a Caixa não tinha se pronunciado sobre a nova decisão do TCU.
