TCU: Auxílio Brasil é definido como um efetivo programa de transferência de renda

De acordo com informações do Tribunal de Contas da União (TCU), o Auxílio Brasil é um benefício que representa uma evolução das políticas sociais, diminuindo a pobreza no país.

TCU: Auxílio Brasil é definido como um efetivo programa de transferência de renda

Segundo o relatório de auditoria operacional do Tribunal de Contas da União, divulgado pelo TCU na segunda-feira (12), o Auxílio Brasil representa uma melhoria social. O Ministério da Cidadania destaca que o relatório oficial mostra o direcionamento do governo quanto aos recursos públicos através do Auxílio Brasil, ajudando efetivamente na diminuição da pobreza no país.

Benefícios complementares

Segundo destaca o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil é um dos maiores programas de transferência de renda do país, já que além da superação da pobreza, também traz benefícios complementares, gerando oportunidades de melhorias socioeconômicas.

Segundo dados oficiais do Tribunal de Contas da União (TCU) em dezembro de 2022, mais de 21 milhões de famílias receberam o valor de R$ 600, divididos em 5.570 municípios, o que ocasionou o investimento de R$ 13 bilhões de reais.

TCU e Ministério da Cidadania

As recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) são alinhadas às medidas adotadas pelo Ministério da Cidadania, já que se referem a averiguação cadastral de famílias unipessoais.

A definição de procedimentos operacionais e o cronograma, bem como a repercussão do processo de averiguação cadastral estão na Instrução Normativa Conjunta, de 4 de novembro, das Secretarias Nacionais do Cadastro Único (Secad) e de Renda de Cidadania (Senarc).

Cadastros serão verificados entre dezembro de 2022 e o início de 2023

O Ministério da Cidadania informa que há uma diferença significativa no padrão estatístico das famílias unipessoais, por isso, cerca de 5 milhões de cadastros serão verificados até janeiro de 2023. 

Além disso, o Ministério da Cidadania destaca uma estratégia do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que se refere à utilização de recursos disponíveis, zerando a fila de elegíveis ao benefício.

Sobre o Programa Auxílio Brasil

O Programa Auxílio Brasil é voltado para as pessoas de extrema pobreza cadastradas no CadÚnico. Por isso, o Cadastro Único deve ser atualizado de maneira constante para que o beneficiário esteja sempre alinhado aos requisitos de enquadramento do programa.

Além disso, de acordo com as regras do programa social, o Auxílio Brasil é um benefício que permite ao cidadão obter outros tipos de benefícios, considerando a renda per capita da família e outros apontamentos relacionados ao critério de cada benefício social vigente no momento.