Tarifa social de energia: Bolsonaro sanciona NOVA lei; veja o que muda para você

Uma nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste domingo (12) promete modificar a tarifa social de energia elétrica. Mas será que a mudança irá te afetar ou não? Confira abaixo o que foi decidido e comente no final da página o que você achou.

Tarifa social de energia: nova lei

A lei sancionada torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa de Energia Social pelas empresas que oferecem energia elétrica. Com isso, é esperado que o desconto na conta de luz atinja o dobro de pessoas e a redução de tarifa ajude a famílias de baixa renda na hora de pagar as contas.

Atualmente 12 milhões de famílias já estão sendo beneficiadas, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “As concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da tarifa social”, relatou o governo.

Quem tem direito a tarifa social de energia?

Para solicitar o benefício da tarifa social de energia é necessário se enquadrar dentro de alguns critérios básicos. Veja: 

– A família precisa estar escrita no Cadastro Único

–  A renda familiar per capita (mensal) não pode ultrapassar meio salário mínimo nacional (com apenas uma exceção) 

–  Exceção: famílias que tenham renda de até 3 salários mínimos e possuam algum portador de doença ou deficiência, que utiliza aparelhos/instrumentos que consomem energia elétrica

-Idosos a partir de 65 anos ou pessoas que tenham algum tipo deficiência e recebam também o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

– Famílias indígenas e quilombolas, que estão inscritas no Cadastro Único e que estejam dentro dos critérios de renda.

Descontos concedidos

As famílias que se enquadram nos requisitos acima mencionados, terão direito, primeiramente a isenção do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA.

Já no restante do valor pago na conta de luz, referente ao consumo, haverá valores de descontos proporcionais de acordo com a tarifa utilizada.

Famílias de baixa renda:

Parcela de consumo mensal de energia elétrica	Desconto	Tarifa para aplicação da redução
de 0 a 30 kWh	65%	B1 subclasse baixa renda
de 31 kWh a 100 kWh	40%
de 101 kWh a 220 kWh	10%
a partir de 221 kWh	0%

 

Quilombolas e Indígenas: 

Parcela do consumo mensal de energia elétrica	Desconto	Tarifa para a aplicação da redução
de 0 a 50 KWh	100%	B1 subclasse baixa renda
de 51 kWh a 100 kWh	40%
de 101 kWh a 220 kWh	10%
a partir de 221 kWh	0%