Tag: usurpação de direito

Pecuarista tem garantido direito de servidão de passagem para escoar produção

por Gizelle Cesconetto

24 de setembro de 2020, 14:05h

A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC concedeu liminar para garantir a um pequeno pecuarista direito de servidão ...

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