Condenação de compradores de árvores em aldeia indígena foi extinta pela prescrição
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a sentença de condenação dada pela primeira instância ...
Tag: Usurpação de bens públicos – Lei 8.176/1991 – Art. 2º
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